O projeto que estabelece um novo marco legal para o Seguro Rural pode ser votado pelo Senado Federal na primeira semana de agosto, após o retorno das atividades parlamentares. A expectativa foi apresentada pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
“Eu espero que na primeira semana, após o recesso, em agosto, a gente possa votar e ir para a sanção”, destacou a parlamentar após participar do evento “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, realizado nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro foi promovido pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) e pela Meridiana, think tank de inteligência política, com a participação da FPA.
Apesar da expectativa de aprovação, Tereza Cristina demonstrou preocupação com a possibilidade de vetos do Poder Executivo. Segundo a senadora, o trabalho tem sido feito para preservar integralmente a proposta, mas alguns dos principais dispositivos ainda enfrentam resistência do governo.
“O primeiro ponto é a impositividade do recurso. O recurso precisa ser garantido, e essa é uma das questões sobre as quais o governo ainda tem dúvidas. Eu acho que precisa ser assim, porque isso traz previsibilidade tanto para as seguradoras quanto para o produtor rural”, explicou.
A senadora também apontou como ponto de atenção a destinação de recursos para o Fundo de Catástrofe. “A gente não está criando um fundo, mas os recursos precisam ser destinados ao Fundo de Catástrofe. Esse também é um ponto de atenção”, acrescentou.
O Projeto de Lei 2.951/2024 determina que os recursos destinados ao Seguro Rural não sejam submetidos a contingenciamentos ou bloqueios orçamentários. O dispositivo é considerado fundamental pelo setor produtivo, diante das sucessivas restrições sofridas pelo orçamento do programa em 2025 e 2026.
A proposta também viabiliza o Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar 137/2010, mas que ainda não entrou em funcionamento devido às dificuldades para a alocação e a operacionalização dos recursos.
Seguro de outros países podem servir de modelo
A CEO da Meridiana, Mônica Sodré, enfatizou a importância do tema para a economia. De acordo com ela, as mudanças climáticas intensificaram o risco climático, que caracterizou como “uma das variáveis mais desafiadoras”. Por isso, criticou o atual momento do Seguro Rural: “Parte significativa da nossa economia opera sob condições inadequadas e insuficientes”.
Também durante o evento, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), foi na mesma direção e citou a participação do setor na economia brasileira — aproximadamente 25% do PIB brasileiro. “Não dá para ter um agro pujante, como nós temos hoje, sem ter segurança”, disse.
Ele lembrou de visitas que foram feitas a países que têm seguro rural mais estruturado. No caso dos Estados Unidos, Lupion ressaltou que apenas para análise de risco há mais de 20 mil técnicos nos campos para avaliar a situação no dia a dia.
“Esses técnicos ficam buscando alternativas, dizendo quanto tem que ser a apólice do produtor em tal área, na cultura que ele vai plantar, justamente para garantir que quanto mais segura a apólice, mais barato fica o crédito do produtor. E essa é uma via de mão dupla, tendo menos risco para as operações, claro que ela fica bem mais segura”, exemplificou.
Outro aspecto dos modelos internacionais citado foi com relação aos tipos de seguro. No caso brasileiro, o Seguro Rural está vinculado mais às questões climáticas. No entanto, especialistas e parlamentares defenderam ampliar essas proteções para outras formas de risco, como a de variação de preços.
“Lá fora, o seguro é feito não só na questão climática, mas também na questão de oscilação das commodities, dos preços na hora que o produtor vai vender”, afirmou o 2º vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Além disso, o projeto 2.951/24 foi apontado como um pontapé para a criação de uma estrutura de Seguro Rural parecida com a observada em outros países. A presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, defendeu uma mudança de cultura sobre o Seguro. A maior parte das contratações de apólices ainda se concentra na região Sul e em muitos casos o produtor não prioriza esse custo no planejamento da safra.
“Nós precisamos implementar essa cultura do seguro no nosso país, isso é fundamental”, ressaltou a presidente do IPA.
Open Finance do agro pode diminuir custo com seguro
O coordenador da FGV Agro, Guilherme Bastos, defendeu que é preciso apostar em estudos técnicos para balizar as decisões políticas sobre o Seguro Rural. Segundo ele, outros países já fazem isso, o que ajuda na otimização dos gastos públicos.
“O que falta hoje é muita ciência para apoiar essas decisões”, disse o especialista. E ainda complementou: “Recursos têm, mas é preciso olhar de forma mais integrada”.
Na mesma linha, o coordenador Institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), indicou que outra proposta que tramita no Congresso Nacional pode ajudar na reformulação do Seguro Rural. O Projeto de Lei 3.123/2025 cria um sistema de compartilhamento de informações do produtor rural com as instituições financeiras e seguradoras, o Open Finance do agro.
O deputado explicou que crédito rural e seguro estão relacionados ao risco. Quanto maior o risco, mais caro fica a tomada de dinheiro e também as contratações de apólices. “Essa proposta homenageia e beneficia os bons pagadores que a vida inteira cumpriram a sua obrigação”, afirmou. A matéria teve requerimento de urgência aprovado e aguarda para ser analisada no Plenário da Câmara dos Deputados.
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