A discussão sobre os temas tributários que circundam o Congresso Nacional foi objeto de debate na reunião desta terça-feira (30), na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB) e do relator do projeto que altera a legislação do imposto sobre a renda (PL 1087/2025), Arthur Lira (PP-AL), a bancada propôs ajustes que reduzem o impacto para o produtor rural.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que o colegiado é contrário a qualquer aumento de carga tributária e, da mesma forma, tentará mitigar qualquer prejuízo ao produtor rural. Ele ressaltou que as discussões iniciais com o relator já proporcionaram a garantia de isenção das Letras de Crédito Agropecuária (LCAs) e a tributação com base no lucro do produtor rural, e não sobre seu faturamento.
“O deputado Arthur Lira já deixou clara a isenção de tributação nos títulos do agro e isso já consta no relatório. Também temos a emenda do deputado Evair, que é muito válida, e trata da isenção do IR para produtores rurais. Outros temas ainda precisam ser debatidos, mas muitos pontos já foram alinhados”, explicou.
Lira afirmou que além de “muito aguerrida” na defesa pelo agro brasileiro, a FPA será fundamental na discussão da proposta. Ele espera que o assunto possa ir ao Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º).
“Nossa relação é de saber da sensibilidade do assunto e da importância da justiça tributária. O relatório está mantido, mas precisamos massificar a discussão e o comprometimento de como vamos compensar a ausência de arrecadação, especialmente no que tange os estados e municípios”, pontuou.
Autor de uma das emendas ao texto, o deputado Evair de Melo (PP-ES), argumentou que a proposição amplia a isenção do IR para produtores rurais pessoas físicas com receita bruta anual de até R$ 508.320,00, com atualização anual pelo IPCA. Essa medida, segundo ele, é essencial para assegurar tratamento diferenciado ao agro.
“Estamos constantemente expostos a riscos climáticos e de mercado, além de altos custos de produção. A emenda também fortalece a formalização e a competitividade dos pequenos e médios produtores rurais”, finalizou.
Taxação de LCI E LCA
A Medida Provisória 1303/2025, que altera regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, também foi tratada. Lupion reforçou que, enquanto persistir a taxação, a FPA manterá posição contrária.
“Não mudaremos o nosso posicionamento. Tivemos ajustes em outros temas, mas neste, não tivemos avanço. As conversas estão em aberto, mas sabemos que o assunto passa pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal. De qualquer forma, o que está aí não nos contempla”, disse.
Motta manifesta apoio às pautas do agro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou o papel estratégico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e reafirmou seu apoio às pautas do setor “que move o Brasil”. Para ele, além de organizada e atuante, a bancada cumpre a missão de levar ao Congresso temas fundamentais para o desenvolvimento nacional. Ao tratar do Imposto de Renda, ressaltou a sensibilidade que envolve o assunto e afirmou que está em “ótimas mãos”.
“Se o tema está com o presidente Lira, não poderia estar em melhores mãos, pois sua capacidade política para conduzir essa discussão é única. Minha presença aqui reafirma meu compromisso com o setor agropecuário e com as pautas de interesse da FPA. Seguiremos garantindo celeridade às agendas e ouvindo a Frente em temas prioritários. Esse é um compromisso meu e também da Câmara dos Deputados”, afirmou Motta.
A MP 1303/2025 deveria ser apreciada nesta terça-feira (30), no entanto, por falta de consenso entre os líderes partidários será analisada na próxima quinta-feira (2).
