O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador da Comissão de Seguro Rural da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para proibir a destinação de recursos públicos a movimentos, entidades ou programas que incentivem, apoiem ou financiem invasões de propriedades, prática comumente associada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A emenda determina que nenhuma verba da União poderá ser aplicada, direta ou indiretamente, em iniciativas que estimulem invasões de terra. Segundo o parlamentar, a medida assegura o respeito ao direito de propriedade, previsto no artigo 5º da Constituição, além de garantir a segurança jurídica no campo e nas cidades.
“Não é aceitável que o dinheiro público seja usado para sustentar organizações que atuam à margem da lei e promovem invasões de propriedades. Essa emenda é um passo fundamental para proteger o produtor rural que cumpre a lei, gerar justiça social dentro da ordem constitucional e fortalecer a responsabilidade na aplicação do orçamento da União”, afirmou Nogueira.
O texto também ressalta a importância de proteger o setor agropecuário, responsável por significativa parcela da economia nacional, pela geração de empregos e pela segurança alimentar do Brasil. Para o deputado, permitir que recursos públicos cheguem a entidades ligadas a invasões de terra significa “desvio de finalidade e afronta ao interesse coletivo”.
A emenda foi aprovada na Comissão de Agricultura e agora seguirá para análise no âmbito da Comissão Mista de Orçamento.
Com informações da assessoria de comunicação do parlamentar.
