A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (26), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para discutir a pauta tributária para o país, dentre elas, a reforma do imposto de renda e medidas paliativas à taxação dos Estados Unidos. Para os integrantes da bancada é fundamental defender o produtor como forma de proteger emprego, renda e comida acessível, além de afirmar a autoridade econômica brasileira em um ambiente de disputas comerciais e novas barreiras.
De acordo com a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), vendo o impacto que as medidas tributárias podem trazer para o agro é essencial atuar para mitigar as consequências para os trabalhadores do campo. Há, por exemplo, pontos na Medida Provisória (MP 1303/2025) que trazem alertas para a senadora.
“Temos que rebater tudo que possa prejudicar o agro brasileiro. A MP 1303 nos trouxe alertas e vamos nos debruçar no que foi elencado no pacote. Precisamos trabalhar em conjunto com os parlamentares e impedir que os produtores sejam prejudicados”.
Tereza enfatizou que a defesa do produtor rural é inegociável e, qualquer diálogo, passará pela garantia de que o setor produtivo não será impactado, mesmo nas questões que envolvem as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA’s) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI’s).
“Temos que ter firmeza e ficarmos atentos para que nada passe despercebido e que a situação dos trabalhadores não seja comprometida. Mesmo em relação às letras de crédito, o governo já foi alertado e sabe os impactos que devem causar no setor. Tudo será negociado para que o produtor rural não saia impactado negativamente”, ressaltou.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a MP enviada pelo governo federal “é terrível”. O parlamentar esclarece que o texto deve atingir os mais simples e causar complicações em todas as camadas, dentro e fora do agro.
“Essa Medida Provisória que envolve a questão tributária é terrível. É tudo muito grave, seja dentro ou fora do agro. A tributação vai alcançar o mais simples, a base, e não podemos permitir que caminhe como está. Falta responsabilidade fiscal e social ao governo federal“, concluiu.
De acordo com o deputado Pezenti (MDB-SC), taxar qualquer tipo de aplicação que financie o agro é uma “irresponsabilidade”. Segundo ele, mudar as regras causa instabilidade no setor. “Temos menos recursos à disposição do produtor. O agro tem a potência que tem graças aos investimentos que são feitos e isso nos diferencia dos outros países. Precisamos entender que o dinheiro que banca o setor acabará indo para outras aplicações e vai travar investimentos”, disse.
Faixa de fronteira
O Projeto de Lei (PL 1532/2025) que prorroga por mais cinco anos o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira também foi destaque na reunião-almoço desta terça-feira (26). A matéria, que foi aprovada no último mês de julho no Senado, aguarda definição na Câmara dos Deputados e tem o apoio das entidades do setor para que votem o requerimento de urgência.
“Fiz um pedido ao presidente da Câmara para que a faixa de fronteira entre na conversa dos líderes, pois precisamos avançar com o projeto no Senado também. A situação no Brasil é preocupante e o assunto precisa evoluir para amenizar os problemas dos produtores. São 128 milhões de hectares impactados por conta dessa demora e uma série de entraves”, destacou Tereza.
Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o Senado avançou bastante na questão que precisa, agora, de um arremate. “É o fortalecimento do setor agropecuário e a garantia da segurança jurídica nessa faixa. Estamos certos de que, em breve, vamos dar a legalidade e resolver de vez a questão”, disse.
Pacote Tributário
O pacote tributário debatido pela FPA reuniu:
- PL 1087/2025 – Reforma do Imposto de Renda
- PLP 108/2024 – Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
- MP 1303/2025 – Tributação de investimentos no mercado de
capitais
- MP 1309/2025 – Medidas paliativas à taxação dos Estados Unidos
