A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participou, nesta terça-feira (12), da reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) com o relator do projeto da Reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), deputado Arthur Lira (PP-AL), vice-presidente da FPA na Região Nordeste. O encontro discutiu os avanços no texto e os ajustes necessários para atender às demandas do setor produtivo, em especial do agronegócio.
Durante a apresentação, Lira destacou o progresso nas negociações e a importância de aprimorar a proposta para beneficiar o país e a sociedade. “Uma parte importante do processo foi concluída, mas seguimos abertos para ouvir sugestões e construir um texto mais claro e harmonioso”, afirmou.
Segundo ele, a comissão especial enfrentou dificuldades e divergências que limitaram o avanço, mas o trabalho prosseguirá para garantir um projeto viável e justo. Lira explicou que a pauta dependerá da decisão da Presidência da Câmara para ser levada ao Plenário. “O texto final precisa ser claro, unificado e equilibrado, respeitando as possibilidades regimentais e o interesse do país”, disse, acrescentando que a votação pode ocorrer entre setembro e dezembro deste ano, em regime de urgência.
Representando a FPA, a deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), vice-presidente da FPA na Região Centro-Oeste, elogiou os ajustes feitos no relatório, mas ressaltou que ainda há pontos a serem corrigidos. “O projeto veio do governo com um problema muito grande para o setor agropecuário, que tributava o faturamento da atividade rural. Apresentamos uma emenda, que foi gentilmente acatada, mas ainda precisamos corrigir questões, especialmente sobre compensação”, destacou.
Grande parte dos produtores rurais é composta por pessoas físicas, mas também há uma parcela significativa de pessoas jurídicas. Por isso, a FPA vai apresentar quatro emendas à relatoria, incluindo uma que destina recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para produtores rurais, principalmente pessoas físicas, e outra que trata do ajuste anual no Imposto de Renda Pessoa Física.
O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, reforçou a importância do reajuste anual dos índices para evitar prejuízos ao setor produtivo, sobretudo diante dos cortes no orçamento federal. “O reajuste anual desses índices é fundamental para não agravar ainda mais o setor”, afirmou.
Conchon também defendeu a atualização dos limites anuais de incidência para produtores rurais, de forma que não fiquem defasados pela inflação, como ocorre há anos.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) também comentou os impactos da proposta, e ressaltou sua importância para a economia interna. “O primeiro impacto é para toda a classe de trabalhadores e empreendedores de pequeno porte, com a expectativa de gerar mais demanda no nosso agro, especialmente de produtos para o consumo interno. Nesse momento de desafios no comércio internacional, é fundamental criarmos mecanismos que estimulem o mercado interno”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o fortalecimento da renda da população impulsiona diretamente o setor produtivo. “Quando você aumenta a renda, aumenta o poder aquisitivo, o consumo e, consequentemente, a demanda por mais produtos do agro no nosso país”, concluiu.
Pronto para ser votado no Plenário, o texto mantém, entre outros pontos, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, medida considerada essencial para pequenos e médios produtores rurais e trabalhadores do campo. Além disso, amplia a faixa de redução para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350,00, superando o teto inicial do governo, que era de R$ 7 mil.
