A Coalizão das Frentes Parlamentares que representam o setor produtivo brasileiro, une-se neste manifesto para expressar nossa mais veemente indignação e profunda preocupação com as recentes medidas fiscais propostas pelo Governo Federal, em especial o acordo costurado em torno da “recalibragem” do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Tais ações estão longe da real solução do problema que passa pela inadiável redução da máquina pública com sustentabilidade fiscal e aprofundam a asfixia econômica que já compromete a capacidade de investimento, a geração de empregos e a competitividade do nosso país.
Diante dessa inação do governo federal, cabe a nós, o Parlamento brasileiro, assumir a responsabilidade de exigir, cobrar e fiscalizar a conduta de um Estado realmente eficiente, bem como construir, através da democracia, uma solução que traga real saúde financeira para o Brasil e seus cidadãos.
O Brasil, e em particular seu setor produtivo, encontra-se exaurido por uma carga tributária que não para de crescer, posicionando-nos entre os países com maior peso fiscal do mundo em relação ao PIB, sem a contrapartida de serviços públicos de qualidade. A cada dia, somos confrontados com a triste realidade de que o Estado brasileiro, em vez de se modernizar, otimizar seus processos e reduzir seu custo operacional, insiste em buscar soluções fáceis e imediatistas para seus desequilíbrios fiscais: o aumento de impostos. Essa lógica perversa desestimula a iniciativa privada e empurra a economia para a informalidade.
A proposta inicial de elevação do IOF, que visava arrecadar bilhões às custas do cidadão e da empresa, já era inaceitável, pois o IOF incide sobre operações essenciais do dia a dia econômico, como crédito, câmbio e seguros, elevando o custo de capital e as transações financeiras para todos. Contudo, o acordo que emergiu das negociações com o Executivo, e que contou com a anuência das lideranças partidárias do Congresso Nacional, longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública.
Não nos iludamos: a “recalibragem” do IOF não é um alívio, mas uma manobra para disfarçar a continuidade da escalada tributária. As medidas compensatórias propostas – o fim da isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), o aumento da tributação sobre apostas esportivas, a padronização tributária do sistema financeiro e o possível aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) – são, em sua essência, novos impostos ou o aumento de impostos já existentes.
É inadmissível que, em um país que clama por desburocratização, segurança jurídica e um ambiente de negócios mais favorável, o governo responda com mais entraves e custos. O fim da isenção de LCI e LCA penaliza diretamente o pequeno e médio investidor, que busca alternativas de renda fixa para proteger suas economias, e desincentiva o financiamento de setores vitais como o agronegócio e a construção civil, elevando o custo de moradia e dos alimentos. O aumento da tributação sobre o setor financeiro, por sua vez, impacta a oferta e o custo do crédito para empresas e consumidores. E o possível aumento do IR sobre JCP, uma ferramenta de planejamento financeiro corporativo que incentiva a capitalização das empresas e a retenção de lucros para reinvestimento, encarece o capital próprio, reduz a atratividade de investimentos e afeta diretamente a competitividade das nossas empresas no cenário global.
A estatística é alarmante e inegável: desde janeiro de 2023, o atual governo aumentou ou criou impostos por pelo menos 24 vezes. Isso significa uma média de um novo aumento de impostos a cada 37 dias! Essa é uma política fiscal insustentável, que mina a previsibilidade econômica, asfixia a produção, inibe o investimento de longo prazo, freia a geração de empregos formais e, em última instância, empobrece a população ao reduzir seu poder de compra e suas oportunidades.
O setor produtivo não aguenta mais. Não podemos continuar a ser a fonte inesgotável para cobrir a ineficiência e o gigantismo do Estado. A verdadeira solução para o desequilíbrio fiscal não reside em arrancar mais recursos da sociedade, mas sim em uma reforma profunda e corajosa do Estado brasileiro, focada na gestão eficiente dos recursos públicos e na eliminação de desperdícios.
Exigimos, de forma contundente e uníssona:
O FIM DA POLÍTICA DE AUMENTO DE IMPOSTOS: Chega de novas cargas tributárias. O Brasil precisa de estabilidade e previsibilidade fiscal para crescer, com foco na simplificação tributária e na desoneração da produção e do consumo.
REDUÇÃO IMEDIATA E SUBSTANCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS: É imperativo que o governo demonstre compromisso real com o corte de despesas, a revisão de privilégios e a otimização da máquina pública. A redução de gastos tributários é um passo, mas não pode ser a única medida. Precisamos de cortes estruturais na despesa primária, eliminando programas ineficazes e redundâncias.
REFORMA ADMINISTRATIVA URGENTE: O Estado brasileiro é caro, burocrático e ineficaz. Uma reforma administrativa que promova a meritocracia, a desburocratização, a digitalização dos serviços e a racionalização do quadro de pessoal é fundamental para garantir a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
FOCO NA EFICIÊNCIA E NA DESBUROCRATIZAÇÃO: O governo deve se concentrar em criar um ambiente favorável ao empreendedorismo, à inovação e ao investimento, em vez de impor mais barreiras e custos. Isso inclui a simplificação de processos para abertura e fechamento de empresas, a redução de exigências regulatórias e a garantia de segurança jurídica.
Ademais, é com preocupação que observamos a postura das lideranças partidárias do Congresso Nacional diante deste avanço fiscal do governo federal sobre os contribuintes. A ausência de uma resistência firme não reflete, necessariamente, o consenso dos parlamentares brasileiros, muitos dos quais compartilham de nossa indignação e profunda preocupação com o rumo das políticas fiscais adotadas. Conclamamos a todos os parlamentares a ouvirem as demandas da sociedade e a agirem em defesa do setor produtivo e do contribuinte.
Este manifesto é um grito de alerta do setor que gera riqueza, empregos e oportunidades para milhões de brasileiros. Não aceitaremos que a conta da irresponsabilidade fiscal continue a ser paga por aqueles que produzem. Estamos unidos e determinados a lutar por um Brasil com menos impostos, menos burocracia e um Estado que sirva à sociedade, e não o contrário, construindo um futuro de prosperidade e desenvolvimento sustentável.
O momento exige coragem para cortar na própria carne, e não para espremer ainda mais o contribuinte.
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar de Comércio e Serviços
Frente Parlamentar do Livre Mercado
Frente Parlamentar do Empreendedorismo
Frente Parlamentar Mista do Biodiesel
Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo
Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo
Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável
Frente Parlamentar Pela Mulher Empreendedora
Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil
Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Entretenimento
Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico
Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Frente Parlamentar do Cooperativismo
Frente Parlamentar Mista da Saúde
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura
Frente Parlamentar da Mineração Sustentável
