A aprovação do Projeto de Lei 2764/2024 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) destaca a importância de proteger e valorizar o produtor brasileiro, especialmente em situações de calamidade pública. O projeto, relatado pelo deputado Emidinho Madeira (PL-MG), permite a aquisição de alimentos de outros países para recompor estoques em momentos críticos, mas reforça que a prioridade deve ser dada aos produtores nacionais.
Segundo Madeira, essa medida é fundamental para promover a segurança alimentar, assegurar emprego e fomentar o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. “O projeto, ao assegurar prioridade aos produtores nacionais, promove a valorização do agro, contribuindo para a geração de emprego e renda no país”, afirma o parlamentar. Além disso, a proposta estabelece que os alimentos adquiridos serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas nas regiões metropolitanas, sem necessidade de leilões ou licitação pública, simplificando o processo de distribuição.
Após a aquisição dos produtos nacionais, o projeto prevê que a compra de alimentos seja feita de países que compõem o Mercosul. Essa ordem de preferência fortalece as relações comerciais na região e facilita a logística de transporte, tornando o processo mais eficiente e estratégico para o Brasil.
Essa iniciativa ganha ainda mais relevância quando lembramos dos recentes eventos climáticos que afetaram o estado do Rio Grande do Sul. As enchentes e perdas de safra na região, que é uma das principais produtoras do grão do país, evidenciaram a necessidade de soluções que garantam a estabilidade do abastecimento e priorizem a produção nacional.
A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.
