A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta terça-feira (12), reunião-almoço para discutir os desafios e avanços da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que começou ontem em Baku, Azerbaijão. O evento é visto pelo setor agropecuário como preparatório para a COP30, que acontecerá no próximo ano em Belém (PA) e que será fundamental para definir os compromissos climáticos globais.
Presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) destacou que a COP29 é uma “conferência intermediária”, mas de extrema importância para o Brasil, já que estabelece bases para o encontro no país em 2025. Segundo Lupion, é crucial que as decisões adotadas em Baku favoreçam o Brasil para garantir o sucesso da COP30. A maior preocupação, entretanto, é a dificuldade dos governos globais em propor metas de corte de emissões mais ambiciosas, agravada pela lentidão nas negociações internacionais.
“Temos uma responsabilidade enorme até a COP30 de ter iniciativas positivas e uma pauta apresentada em Belém”, afirmou Lupion destacando que o Brasil é o único país no mundo capaz de triplicar a produção de alimentos, sem desmatar. “Mais de 66% da nossa área é protegida e preservada, e apenas 30% é utilizado pelo setor agropecuário, é isso que temos que mostrar para o mundo”, concluiu.
Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que o Brasil deverá reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% no período de 2031 a 2035, em relação aos níveis de 2005. No entanto, Lupion criticou o anúncio, ressaltando que metas tão ambiciosas foram propostas sem consulta ao setor produtivo, incluindo o agronegócio e a indústria. “Teremos duas opções: ou reduzimos a atividade econômica ou adotamos uma tecnologia inovadora em massa para aumentar a eficiência produtiva”, afirmou.
Lupion também expressou preocupação com a representação brasileira no evento, criticando a postura de algumas lideranças governamentais. “Infelizmente, temos visto que representantes do governo frequentemente viajam para falar mal do setor produtivo. Esse discurso prejudica o agronegócio brasileiro e precisamos usar o espaço da COP para confrontar essa narrativa”, declarou o presidente da FPA.
Financiamento e justiça climática na COP
Outro tema central da COP29 é o financiamento para os países em desenvolvimento. Conforme o Acordo de Paris, os países desenvolvidos haviam se comprometido a destinar US$ 100 bilhões anuais para ajudar na transição energética e na adaptação climática desses países. Contudo, o valor prometido nunca foi plenamente cumprido, o que gera incertezas sobre a efetividade dos compromissos futuros.
Para o diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, já se estima que esse valor passa da casa dos trilhões e é fundamental que as negociações na COP29 pressionem os países que mais poluem a contribuir de maneira mais justa com o financiamento climático. Ele também enfatizou a necessidade de uma abordagem tropicalizada para as métricas de emissões, uma vez que os parâmetros atuais são voltados para climas temperados, desconsiderando as especificidades dos países tropicais.
“O Brasil precisa se posicionar de forma mais assertiva em relação a seus pontos fortes, especialmente a matriz energética limpa e o combate ao desmatamento ilegal, que representa a principal fonte de emissões do país,” destacou o diretor técnico da CNA afirmando que “o setor agropecuário brasileiro, que é referência mundial em práticas sustentáveis, precisa ser melhor representado nas discussões internacionais.”
O Brasil é atualmente o sétimo maior emissor global, respondendo por 2,7% das emissões de gases de efeito estufa, enquanto a China, que lidera a lista com 26,7%, só pretende começar a buscar a neutralidade de emissões em 2060. Lucchi destacou que o Brasil está mais avançado, com o compromisso de neutralidade previsto para 2050. “Precisamos usar a força do Congresso Nacional para revisar essas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e estabelecer metas que realmente possamos cumprir”, defendeu.
Desafios do Brasil para a COP30
Nesse mesmo sentido, Lupion destacou as práticas sustentáveis do agronegócio brasileiro, reforçando que o setor adota práticas rigorosas, como o plantio direto e a preservação de nascentes, dentro das normas do Código Florestal. “Nosso setor segue rigorosas práticas de produção sustentável e mantém áreas de preservação permanentes”, disse o deputado. Ele acrescentou que o Brasil possui uma matriz energética exemplar, com destaque para o uso de biocombustíveis. “Queremos que o setor produtivo se destaque globalmente nas iniciativas de transição energética”, completou.
Além disso, o presidente da FPA destacou que o objetivo é chegar na COP30 “com pautas positivas, provando que podemos aumentar nossa produção de alimentos sem causar desmatamento ilegal, mineração ilegal ou danos ambientais”.
O deputado Marcos Pollon (PL-MS) também expressou apoio ao setor, afirmando que o Brasil é um dos países que mais respeitam o meio ambiente. “No dia em que os outros países tiverem um código florestal como o nosso e se dedicarem à preservação como nós fazemos, que venham falar em reciprocidade ambiental. Enquanto isso não acontecer, não podemos nos curvar para quem quer que seja”, declarou Pollon.
O relatório sobre lacuna de emissões, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), alerta que as NDCs atuais colocam o mundo em rota para um aquecimento de até 2,8°C neste século, acima do limite secundário do Acordo de Paris, de 2°C. Para evitar esse cenário, o planeta precisaria reduzir suas emissões anuais de 56,7 bilhões de toneladas para 24,7 bilhões até 2035, uma meta ainda distante de ser alcançada.
Produção de bioinsumos e regulamentação
Outro ponto abordado na reunião também foi a produção de bioinsumos. Lupion anunciou que a regulamentação dos bioinsumos está em fase final para aprovação e deve ser votada em breve. “Alcançamos um acordo inédito entre produtores e indústrias, um passo importante para a produção on-farm de bioinsumos”, ressaltou. Ele também mencionou a proposta (PL 4297/24) para autorizar transgênicos e agropecuária em terras indígenas, afirmando que “a medida tem forte apoio das comunidades indígenas, que buscam renda e autonomia.”
Mercado de carbono e preservação ambiental
O deputado mencionou ainda a proposta sobre o mercado de carbono, que será votada hoje no Plenário do Senado. “A senadora Teresa Cristina trabalhou com a senadora Leila no texto do relatório para garantir os direitos dos proprietários rurais e de suas áreas preservadas”, explicou Lupion.
A reunião reforçou que a participação ativa do Congresso e dos representantes do setor produtivo será essencial para o sucesso das negociações na COP30 e para defender a sustentabilidade e a posição de liderança do Brasil na agenda ambiental global.
