A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o relatório do senador Alan Rick (União-AC) referente ao Projeto de Lei 2647/2022. A proposta adiciona um dispositivo à Lei nº 8.171/1991, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre as prioridades da política agrícola brasileira.
O texto altera a lei em vigor para incentivar a aquisição de equipamentos que utilizem energia solar, energia eólica, biomassa ou biocombustível, para a produção de energia limpa e sustentável, por meio de linhas de crédito diferenciadas, principalmente para a agricultura familiar.
O relator destacou a importância da medida, ressaltando que a instalação de painéis solares no campo é uma estratégia eficaz para promover o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o Brasil possui mais de 200 mil consumidores rurais utilizando sistemas solares, com 170 mil conexões e uma potência instalada de 3,1 gigawatts (GW). A tecnologia fotovoltaica já está presente em 4.900 municípios brasileiros, comprovando sua viabilidade e eficácia na produção de energia limpa e renovável.
“A proposta reflete um compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável e a adoção de inovações no setor agropecuário brasileiro”, disse Alan Rick, ao enfatizar que o Brasil desempenha um papel crucial no estímulo às fontes de energia renovável.
Nos últimos anos, o avanço da tecnologia e da pesquisa sobre novas fontes de energia, aliado ao crescente apelo ambiental, facilitou a popularização dessas fontes no mercado. Embora já existam linhas de crédito para a agricultura familiar na aquisição de equipamentos para energia renovável, a inclusão dessa prioridade na política agrícola nacional, juntamente com linhas de crédito diferenciadas, fortalecerá os canais de crédito existentes e abrirá novas oportunidades de investimento em fontes renováveis.
“O uso da energia renovável nas propriedades rurais é um grande salto e, havendo incentivo para aquisição de equipamentos, favorece o nosso produtor que já tem uma carga enorme. E se tem uma coisa que não falta em nosso país são as fontes de energias renováveis”, enfatizou o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta segue agora para análise no Plenário do Senado Federal.
