Alguns atribuem a crise no setor agropecuário a práticas irresponsáveis na agricultura e à má utilização das terras e recursos naturais. É importante destacar que, do total da área do Brasil, 66,3% consiste em vegetação protegida e preservada, sendo que 33,2% dessa vegetação está em imóveis rurais. Os agricultores brasileiros adotam práticas sustentáveis e responsáveis, e o nosso Código Florestal estipula a preservação de 20% a 80% das propriedades rurais, dependendo do bioma.
“É nossa responsabilidade gerir um país com uma produção massiva de alimentos, commodities e responsabilidades socioambientais; temos isso muito claro. Possuímos a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, adotamos boas práticas e empregamos muita tecnologia em nossa produção”, pontuou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR).
O Brasil enfrenta problemas como invasões de terras, que representam uma séria ameaça à produção de alimentos e à sustentabilidade ambiental. Em diversas regiões do país, são presenciadas ocupações ilegais de propriedades privadas, de forma contínua e organizada. Essa situação contribui para o aumento de problemas como desmatamento, conflitos sociais e insegurança alimentar.
As invasões podem dificultar a regularização fundiária e a implementação de políticas de reforma agrária, perpetuando a insegurança jurídica e os conflitos por terras, o que complica a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e o desenvolvimento rural equitativo. A bancada se posiciona de forma irrevogável a favor do direito de propriedade e contra todo e qualquer tipo de invasão.
Quanto ao desmatamento, há um alto grau de desinformação e é importante destacar que existem dois tipos de desmatamento: o legal e o ilegal. O desmatamento ilegal é um ato criminoso, sujeito a punições conforme claramente estipulado na legislação. Por outro lado, o desmatamento legal segue regras e critérios definidos pelo órgão ambiental competente, sendo necessária autorização ambiental para a retirada de vegetação nativa.
O setor agropecuário e a FPA atuam para eliminar essa ilegalidade com projetos de lei que ajudam no combate e identificação de infratores. Podemos destacar o projeto de lei que trata da regularização fundiária (PL 510/2021). A proposta favorece o meio ambiente, já que ao conceder o título da propriedade também garante a possibilidade de cobrança de possíveis infrações à legislação ambiental, especialmente ao Código Florestal.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) enfatiza que temos que coibir e punir quem pratica o desmatamento ilegal. “Precisamos esclarecer quem realiza essa supressão de forma legal. Sem a titularidade e a regularização fundiária, não temos como identificar se a supressão de vegetação foi realizada legalmente ou não”.
Atualmente, o projeto de lei que trata do licenciamento ambiental (PL 2159/2021), já aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando análise no Senado Federal, visa aperfeiçoar as questões ambientais. Essa legislação propõe modernizar os processos de licenciamento, adaptando-os às inovações tecnológicas e mantendo a rigorosidade para quem comete infrações.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatiza a importância da aprovação dos projetos de regularização fundiária e licenciamento ambiental para o desenvolvimento do setor e a preservação do meio ambiente. “A regularização resolve uma série de problemas, seja proporcionando segurança jurídica ao produtor, seja impulsionando o avanço financeiro que só o setor agropecuário consegue trazer ao país”.
Vale citar também a lei 14.119/2021 que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSPSA), aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta, priorizada pela FPA, autoriza o poder público ou agente privado a pagar pela manutenção de serviços ambientais (mercado voluntário) ao produtor rural e cidadão que preserva e desenvolve iniciativas de preservação e recuperação ambiental em propriedade privada. A ideia é recompensar agricultores por prestarem serviços ambientais.
O deputado Zé Vitor (PL-MG) destacou que a aprovação no Congresso Nacional e a derrubada dos vetos a essa lei foi uma vitória para o setor. “De fato estamos construindo políticas públicas que geram resultados práticos. Avançamos e acredito que teremos um programa forte e que efetivamente pode contribuir com a preservação ambiental e estimular a conservação do meio ambiente.”
Embora não existam soluções simples e rápidas para resolver a crise no setor agropecuário, são necessárias medidas emergenciais para mitigar seus efeitos. Diante desse cenário e das questões climáticas é essencial que as decisões sejam baseadas em evidências científicas sólidas. O debate sobre políticas agrícolas e ambientais deve ser orientado por dados confiáveis e análises rigorosas.
