A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressa sua preocupação diante das recentes mudanças no mercado de capitais, especialmente em relação à Resolução 5118/2024, do Conselho Monetário Nacional. Reconhecemos a importância de coibir possíveis desvios de finalidades na captação e aplicação de recursos, porém, ressaltamos a necessidade de cautela na implementação dessas alterações.
Ao longo dos anos, a FPA tem trabalhado incansavelmente para garantir recursos para o custeio da safra e investimentos que promovam o crescimento da produtividade agrícola. Instrumentos como os certificados recebíveis e letras do agro (CRA/LCA) têm desempenhado papel fundamental nesse processo, assim como o FIAGRO (Fundo de Investimentos na Cadeia Agroindustrial), cuja expansão vem alterando positivamente o perfil do financiamento no ambiente rural brasileiro.
Entendemos a importância de direcionar corretamente os instrumentos de financiamento, porém, um setor que demanda mais de 1 trilhao de reais por ano, não pode correr riscos gerados por mudanças abruptas em regras que possam afetar o volume ofertado, visto que os recursos do plano safra tradicionalmente nao chegam a suprir metade da demanda, apesar de todos os esforços.
Recomendamos, portanto, uma análise cuidadosa e criteriosa dos impactos das medidas adotadas , bem como a realização de consultas públicas com vistas a acompanhar de perto seus desdobramentos e consequências, adotando eventuais ajustes que se façam necessários.
Sugerimos ainda, promover discussões que viabilizem de maneira sólida a atração de capitais pacientes – de longo prazo – compatíveis com os ciclos de investimentos do setor , além do fortalecimento da política de seguro agrícola e da presença do BNDES e demais instituições no compartilhamento de garantias, visando tornar o ambiente cada vez mais atrativo e confiável para investidores de todos os portes.
Por fim, ressaltamos a importância da transparência e da participação dos diversos atores envolvidos nesse debate, incluindo produtores rurais, representantes do mercado financeiro, órgãos reguladores e sociedade civil.
Somente por meio do diálogo e do entendimento mútuo será possível encontrar soluções que atendam às necessidades do agro – reponsavel por quase 30% do nosso PIB, alem de milhões de empregos – garantindo sua sustentabilidade e contribuindo para o desenvolvimento do País.
A FPA permanece comprometida em defender os interesses desse setor vital para o Brasil.
Frente Parlamentar da Agropecuária
