A Comissão do Meio Ambiente (CMA) no Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto de lei (PL 412/2022) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
Atendendo a um pleito do vice-presidente da FPA na Casa, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a senadora Leila aceitou incluir um novo trecho em seu parecer para deixar explícito que as atividades primárias do setor agropecuário terão regulamentação própria e ficarão fora das novas regras.
Zequinha Marinho destacou que o agro possui especificidades e, por isso, deve ser regulamentado em paralelo no Congresso Nacional. O setor é responsável por produzir as matérias-primas, o que inclui agricultores e criadores de animais em geral, como o gado.
“A aprovação desse projeto foi uma construção com vários setores da sociedade e a FPA, tivemos posições que antes eram divergentes, mas avançamos na linha do que o país precisa e iremos trabalhar agora para melhorar o texto na Câmara dos Deputados”, comentou o senador.
A relatora também aceitou incluir em seu parecer uma emenda para que a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de reserva legal ou de uso restrito, seja atividade elegível para a constituição de créditos de carbono. Coordenadora política na Casa, a senadora Tereza Cristina ressaltou que as mudanças na última versão do PL 412/2022 são benéficas para o setor agropecuário.
“O agro neste momento foi excluído, não porque não queira participar, o agro é o grande fornecedor de crédito de carbono. Nós fizemos um acordo e quero dizer que ele foi integralmente cumprido pela Senadora Leila neste relatório. A FPA está muito confortável na aprovação do seu relatório,” disse.
O senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) comenta que, apesar das divergências que foram mantidas até o fim, o Congresso brasileiro caminha para o desenvolvimento sustentável. “Foi um projeto de ganha, ganha, foi bom para a nação brasileira. O Senado avança com esse tema”, concluiu.
O projeto cria um teto de gases de efeito estufa que os operadores podem emitir. Os operadores são pessoas físicas ou jurídicas que controlam uma instalação ou fonte associada, como um conjunto de empresas de um determinado setor.
Com a nova lei, o Brasil passará a ter sua própria regulamentação, não necessitando se apoiar no Protocolo de Kyoto (1997) e no Acordo de Paris (2015), acordos que estabeleceram metas internacionais de emissões de CO2.
Membro da FPA, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou a importância do setor agropecuário para a regulação do Mercado de Carbono no país. “Temos um ativo que nenhum país do mundo tem. Não é apenas a Floresta Amazônica. O Agro é altamente credor, esse é o processo que precisamos discutir e reivindicar no mundo, o Brasil tem um balanço positivo para o agro.”
A senadora Leila reforçou que o projeto aprovado atende todos os setores da economia no país. “Esse relatório é fruto de um consenso e muito diálogo do governo federal com todos os setores da sociedade e com a contribuição desta Casa para que o Brasil tenha um posicionamento mundial sobre o mercado regulado de carbono,” definiu.
Por ter caráter terminativo, o PL 412/2022 segue diretamente para tramitação na Câmara dos Deputados. O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o acordo para a aprovação do projeto que regulamenta o Mercado de Carbono no Senado foi construído com a senadora Leila, o governo e em conjunto com a FPA.
“Esse é um acordo construído com vários setores e o projeto vai agora para análise na Câmara dos Deputados. A nossa expectativa com o relator na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que também participou do acordo, é que o projeto também possa ser votado o mais rápido possível na Casa.”
