A Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo deputado Zé Silva (SD-MG), promoveu, nesta terça-feira (26), o seminário “Instrumentos Econômicos de Proteção Ambiental”. Durante o evento, especialistas discutiram políticas públicas federais, estaduais e municipais que utilizam instrumentos econômicos para a proteção do meio ambiente.
Na ocasião, o deputado Zé Silva, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), explicou sobre o projeto de lei 7578/2017, que institui o Patrimônio Verde. “Para que o Brasil possa criar condições para seu desenvolvimento sustentável é necessária a transição para um novo modelo econômico, capaz de gerar bem estar e equidade social e também reduzir os riscos de escassez ambiental.”
O projeto faz parte de um conjunto de propostas que o parlamentar apresentou relacionados à pauta de sustentabilidade, visando garantir a competitividade do agro no mercado internacional.
“Tenho afirmado que a lei mais importante é a lei simples e exequível, leis complicadas dificilmente são aplicadas. Temos mais de 60% de vegetação nativa, esse é um ativo que o Brasil tem que o coloca no topo das nações que têm condições de ajudar a reverter essa situação das mudanças climáticas,” destacou o parlamentar.
Zé Silva também citou o projeto de lei 2838/2022, de sua autoria, que estabelece normas e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da Taxonomia Ambiental e Social de atividades econômicas, projetos de infraestrutura e tecnologias para fins de destinação de incentivos econômicos, fiscais e creditícios. A proposta aguarda análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
A coordenadora do grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Centro Universitário de Brasília, Márcia Dieguez, destacou que a lei de Política Nacional de Meio Ambiente, de 1931, lista uma série de instrumentos de gestão, mas em determinado momento notou-se que era insuficiente. “É triste que grande parte da população acredite que para ganhar dinheiro precisa destruir a floresta,” disse Dieguez.
Já Alice Rocha, representante do Centro Universitário de Brasília, falou sobre o Acordo União Europeia x Mercosul. Ela explica que o propósito básico é reduzir tarifas, facilitar acesso ao mercado, promover a cooperação, mas que, também, envolve parceiros que representam 25% da economia mundial e impactam na vida de 780 milhões de pessoas, dentre elas os nossos micro e pequenos agricultores.
“Então, não adianta estabelecer nesse acordo União Europeia e Mercosul um modelo para uma agricultura grande e fomentada como a europeia se na verdade o nosso modelo é o modelo do pequeno agricultor,” disse.
O seminário contou ainda com a participação de pesquisadores do Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental do Centro Universitário de Brasília, Flávio Nogueira e Lorene Raquel, da representante do Centro Universitário de Brasília, Liziane Paixão, da subprocuradora Sandra Cureau, da representante da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, Solange Teles, da representante da Universidade da Nova Inglaterra, Sharl Marimuthu, e do diretor do Centro de Agricultura Australiano, Paul Matin.
