A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), rejeitando o projeto de lei 1586/2022 que determina a cobrança de imposto de exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros, quando houver algum risco de abastecimento interno.
O projeto prevê a incidência do imposto de exportação sobre soja, milho e arroz quando os estoques públicos estiverem com volumes abaixo do correspondente a 10% das previsões de consumo nacional, e sobre carnes de bovinos, suínos e de frango nas situações de ameaças de regularidade do abastecimento interno, devendo o Poder Executivo dispor sobre o início e o final da incidência do referido imposto e atualização de informações sobre os estoques públicos as condições de suprimento interno.
O parlamentar destacou que a imposição de impostos de exportação sobre commodities agrícolas leva a consequências negativas para o país produtor e para a economia global. “Apesar de todas as dificuldades geradas pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, a agropecuária brasileira continuou ampliando investimentos para aumentar a produção, que bateu recordes, apesar de dificuldades climáticas”.
Lupion destacou ainda que “o setor aumentou o número de empregos formais e ajudou a atenuar o impacto da pandemia no PIB do país, além de contribuir para a estabilização de preços de alimentos no mercado interno e externo.”
De acordo com o deputado Domingos Sávio (PL-MG) não faz sentido esse imposto. “Qualquer política no sentido de tributar ainda mais o agro é penalizar todos os brasileiros e não gesto de proteger o mercado. Estabelecer mais impostos é ruim para todos.”
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) citou o exemplo da Argentina. “Era o país da América do Sul que tinha conquistado os melhores mercados de carne do mundo, enquanto o Brasil lutava muito para entrar na comunidade Europeia. O relatório está acertado e esse argumento de tributar o mercado para proteção é sem fundamento e acarreta a perda de mercado”.
Já o ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) alertou que a taxação pode ocasionar perda de concorrência. “Não se taxa a saída em país nenhum do mundo, se taxa a entrada. Estamos vendo uma manifestação neste país com relação a entrada de leite de forma desleal, aí se taxa para garantir a produção interna. Quanto mais exportamos para mais países, mais o nosso país vai crescer internamente.”
A título de exemplo, cabe destacar que, em 2019, 77,3% da produção da carne bovina se destinou ao mercado interno e apenas 22,3% foi exportado. Este é um padrão da produção brasileira, mesmo com o aumento das exportações, a maior parte da produção sempre se destinou ao mercado interno. As exportações são fundamentais para escoamento da produção e própria regulação do mercado.
A proposta segue agora para análise nas Comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE), Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
