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“Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, diz Pedro Lupion

Para o presidente da FPA é necessário alertar o STF dos riscos que uma decisão contrária poderá causar à sociedade

nathaliafpa por nathaliafpa
12 de setembro de 2023
em Destaques, Notícias
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“Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, diz Pedro Lupion

A reunião ordinária da Frente Parlamentar (FPA), desta terça-feira (12), recebeu a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá. Os parlamentares debateram a respeito dos desafios técnicos e orçamentários enfrentados pela empresa cinquentenária. As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da desapropriação de terras produtivas e do marco temporal também acenderam alertas na bancada e foram motivo de debate.

Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), os temas referentes ao direito de propriedade sempre foram prioridade para a bancada. Especialmente, por serem pilares da segurança jurídica e da pacificação no campo. Lupion afirmou que o marco temporal só evolui, graças aos esforços da FPA no Congresso Nacional.

“As vitórias que obtivemos na Câmara e que estamos obtendo no Senado são consequência do intenso trabalho dos parlamentares. Estamos mostrando aos ministros do Supremo os riscos de não reconhecer o marco temporal. É algo que afetará todo o país”, explicou.

Questionado sobre a presença de prefeitos e produtores rurais que estiveram em Brasília por apoio ao projeto de lei do Marco Temporal, Lupion destaca que é um direito de cada cidadão lutar pelo o que considera justo.

“É um direito dos produtores rurais se mobilizarem e eles devem mostrar essa aflição e indignação. Ninguém melhor que os representantes e pessoas diretamente afetadas para mostrar a realidade. Não reconhecer o marco temporal é desrespeito ao direito de propriedade”, disse.

Projeto de Lei Orçamentária 2024

Sobre o PLOA enviado ao Congresso, Lupion enfatizou que, pelo montante, está cristalino que o atual governo precisa enxugar a máquina pública. Para ele, existem muito mais gastos do que arrecadação.

“Se eles pensavam em aumentar receita e diminuir despesas, não é isso que está acontecendo. A gente precisa, pelo menos, ajustar as questões que envolvem o setor agropecuário. Porque do jeito que está, sinceramente, será muito difícil o trabalho do ano que vem”, acrescentou Lupion.

Desafio da Embrapa

A presença da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, deu aos parlamentares a oportunidade de enaltecer, mas também de mostrar as preocupações com os próximos passos da referência mundial em pesquisa agropecuária. Pedro Lupion relembrou o trabalho da atual mandatária dentro da instituição e pontuou as dificuldades atuais.

“A Silvia é uma técnica, uma doutora que entende muito bem como a Embrapa funciona. Ela sabe, assim como nós sabemos, que a empresa passa por um momento grave no que se refere ao custeio”.

Para a presidente Sílvia, é essencial que haja recurso para a melhoria de laboratórios, contratação de pessoas e a posterior modernização da instituição. Segundo ela, há 13 anos não acontece um concurso público para atualização de pessoal.

“Temos funcionários com 45 anos de casa. É importante que aconteça uma inserção geracional, pessoas novas, com ideias de acordo com o próprio tempo. Pessoas estão se aposentando e é normal que aconteça a transição”.

Sobre os recursos, Silvia garante que a necessidade de custeio é geral. E devem ser necessários R$ 520 milhões de aporte. “Para ter uma ação estruturante, contribuir com a segurança alimentar mundial, precisamos de apoio. O que nos trouxe aqui foi o investimento em Ciência e Tecnologia e necessitamos seguir com esse protagonismo. Não podemos sofrer daqui cinco ou 10 anos por falta de apoio agora”, concluiu.

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👨🏽‍🌾🙌🏼 Com a articulação da @fpagropecuaria, essa é mais uma vitória para o produtor rural. Pode confiar, a FPA faz por você.

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Apesar de serem veículos tripulados, no caso das máquinas e tratores, não existe trânsito desses veículos no meio urbano, por isso não devem ser categorizados como "carros". (+)

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🚗 Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa... 🚜 ⚖️ Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (o famoso IPVA), NÃO SERÁ EXIGIDO para aeronaves de pulverização e máquinas agrícolas. (+) pic.twitter.com/jsCX1da5x9

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