A CPI das Invasões de Terras ouviu nesta quarta-feira (2), o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite na condição de convidado que prestou esclarecimentos sobre as invasões ocorridas no estado e as prisões decorrentes desses crimes, a pedido do primeiro vice-presidente da Comissão, deputado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Kim Kataguiri (União-SP)
O parlamentar justificou o convite como uma “oportunidade para que o público tenha acesso às informações necessárias para uma análise adequada e fundamentada das ações do Estado no enfrentamento das invasões do MST e dos delitos relacionados”.
O relator, Ricardo Salles (PL-SP), conduziu a primeira parte do depoimento de Derrite ressaltando que durante o governo do ex-presidente Bolsonaro as invasões de terra estavam praticamente encerradas. “O João Pedro Stédile afirmou que não invadiram nesses quatro anos do governo Bolsonaro, porque tinham medo da reação dos proprietários que munidos de armas de fogo podiam reagir”, disse Salles.
Salles questionou Derrite se haveria a possibilidade dos proprietários rurais reagirem contra o número de invasões por parte dos movimentos sociais. “Esses invasores, quando sabiam que os proprietários rurais possuíam um poder de autodefesa no que se diz respeito à posse de arma de fogo, eles optaram por não invadir essas propriedades”, afirmou o secretário de Segurança.
Já o primeiro vice-presidente da Comissão, deputado Kim Kataguiri (União-SP), perguntou se nos estados em que há longas invasões pode haver negligência por parte dos governos estaduais. “Não somos coniventes com nenhum tipo de invasão. E nós diferenciamos movimentos sociais de criminosos travestidos que se aproveitam tanto de pessoas humildes quanto de proprietários”, respondeu Derrite.
Além do secretário, foram ouvidos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) a pedido da deputada Caroline de Toni (PL-SC). Um deles é Leonir Bampi. Segundo a parlamentar, ele trabalhou, diretamente, nas diligências que embasaram acórdãos do tribunal apontado desvio de verbas públicas para financiamento de atividades ilícitas. “Tais atividades foram orquestradas por associações diretamente vinculadas e coordenadas pelo Movimento dos sem Terra”, disse a deputada.
A secretária de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, Cintia Zaira Messias de Lima, e o auditor Agroambiental Roberto Eiji Sakaguti, também foram ouvidos. Eles trabalharam em diligências que apontaram irregularidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) relacionadas à concessão de lotes.
Depoente aguardado
O líder da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha, tem depoimento marcado para esta quinta-feira (3), às 8h35 na CPI das Invasões de Terra, na condição de testemunha. Rainha responde a um processo na justiça de Rosana, no interior de São Paulo, objeto de investigação da Comissão.
Conforme a decisão do Supremo Tribunal da Justiça, o líder da FNL poderá permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo e não poderá ser punido por isso. Ele também poderá ser acompanhado por um advogado durante a realização do depoimento.
