O anúncio do Plano Safra 2023/24 para a agricultura familiar, ocorrido nesta quarta-feira (28), no Palácio do Planalto, confirmou a expectativa do setor agropecuário de que o governo irá equalizar R$ 8,5 bilhões como subsídio à produção do pequeno agricultor. Somada a quantia informada ontem (27), pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, de R$ 5,1 bilhões para a equalização dos juros para o setor empresarial, o total a ser empenhado pelo governo para financiamentos, por meio do Plano Safra, será de R$13,6 bilhões.
A parte subsidiada do Plano Safra é composta pelos recursos que são efetivamente oferecidos pelo governo. Esse subsídio pode ocorrer de diferentes formas, como a equalização de juros, em que o governo assume parte dos custos dos juros dos empréstimos concedidos aos agricultores, reduzindo a taxa de juros que eles precisam pagar.
A FPA apresentou proposta de R$ 25 bilhões para a equalização, R$ 11,4 bilhões a mais do que será realmente oferecido pelo governo, que já manifestou a necessidade de suplementação de R$ 1,5 bilhão para garantir o recurso já anunciado.
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiavelli, confirmou que foram disponibilizados pelo governo R$ 8,5 bilhões para equalizar taxas de juros do montante de R$ 42,4 bilhões, ofertados por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar. “Os dados referentes à exigibilidade bancária serão explicados amanhã (29) pelo Ministério da Fazenda, após a reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional)”, disse.
Presente no lançamento, o deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da FPA, chamou a atenção para as dificuldades em relação às taxas de juros e o montante de recursos. “Com certeza não é tudo que nós precisávamos, mas nas condições que foram colocadas estamos satisfeitos. Estamos atentos também aos recursos insuficientes da assistência técnica e extensão rural e, por isso, trabalharemos por mais recursos que garantam que o crédito seja melhor aplicado e o produtor tenha mais renda e valor no campo”.
Vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim salienta que “persiste o cuidado com relação às medidas burocráticas, de enquadramento para que esse dinheiro realmente chegue até o produtor”.
Taxa de juros
-
Agricultura empresarial:
Crédito de custeio e comercialização:
– Pronamp (médios produtores): mantidas em 8% a.a.
– Demais produtores: mantidas em 12% a.a.
Crédito de investimento:
– Mantidos os juros vigentes, que variam de 7 a 12,5% a.a. (conforme o Programa)
– Exceção: Moderfrota para médios agricultores (Pronamp) taxas reduzidas de 12,5 para 10,5% a.a. -
Agricultura familiar:
– Redução dos juros para produção de alimentos de 5% para 4% a.a.
– Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% a.a.
– Máquinas e Implementos Agrícolas: Pronaf Mais Alimentos: redução na taxa de juros de 6% para 5% a.a.
Detalhes do Plano apresentado pelo MDA
Em números totais, serão disponibilizados pelas instituições financeiras, por meio do Plano Safra, R$ 435,8 bilhões – R$ 364,2 bilhões para a agropecuária empresarial e R$ 71,6 bilhões para atender o produtor familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Outros R$6,1 bilhões serão ofertados ao produtor familiar por meio de outras políticas públicas, divididos da seguinte forma:
– Proagro Mais: R$ 1,9 bilhões
– Garantia Safra: R$ 960 milhões
– PGPM-bio: R$ 50 milhões
– Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões
– Compras públicas: R$ 3 bilhões
Entre as medidas principais do novo plano, destaca-se a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano para produtores de alimentos, como arroz, feijão, tomate, leite, ovos, entre outros. Segundo o governo, o objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país e estimular a produção de alimentos fundamentais para a população brasileira.
Além disso, os agricultores familiares que escolherem por produção de alimentos sustentáveis, como orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão ainda mais incentivos, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
Arnaldo Jardim entende que os juros que serão praticados para atender o produtor familiar são favoráveis para expansão da atividade agropecuária. “É importante destacar a diminuição dos juros do Pronaf, isso é muito importante para que a agricultura familiar possa ser atendida”.
Outro anúncio importante, são as mudanças do microcrédito produtivo, voltado para os agricultores familiares de baixa renda. O Pronaf B terá enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$6 mil para R$10 mil. O fomento produtivo rural, uma ação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, também será corrigido, o recurso não reembolsável destinado aos agricultores em situação de pobreza, terá um aumento de 2,4 mil para 4,6 mil por família.
Neste Plano Safra da Agricultura Familiar, as mulheres rurais ganham uma linha específica, chamado Pronaf Mulher. Com um limite de financiamento de até R$25 mil por ano e taxa de juros de 4% ao ano, essa linha é direcionada às agricultoras com renda anual de até R$100 mil. Além disso, no caso do Pronaf B, aumenta e chega a R$12 mil.
Para o deputado Zé Silva, a retomada de programas para auxiliar o produtor familiar são importantes para dar condições de crescimento ao pequeno agricultor. “O Mais Alimentos é um ponto fundamental para a agricultura familiar agregar valor”, explica o deputado.
Durante a cerimônia de lançamento do Plano, também foi divulgada a volta do Programa Mais Alimentos (PAA), que visa incentivar a produção e aquisição de máquinas e implementos agrícolas para agricultura familiar.
