O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Tributária entregou, nesta terça-feira (06), o relatório com as principais diretrizes destinadas a analisar e debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. O relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aconselhou alterações em prol do setor agropecuário, tal como uma alíquota diferenciada para questões relacionadas à produção rural, além dos produtos presentes na cesta básica.
Entre outras questões, a reforma pretende unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) no Imposto de Bens e Serviços (IBS) federal de competência da União; e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) no IBS-subnacional, este de competência dos Estados, DF e Municípios.
Além disso, também prevê a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a criação do Imposto Seletivo (IS), com o objetivo de desincentivar o uso e consumo de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde.
O deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), um dos principais interlocutores do setor produtivo com o GT, destacou que a notícia mais importante da proposta é que o agro brasileiro não será tributado. De acordo com ele, o texto prevê benefícios para o setor e amplo desenvolvimento econômico para produtores rurais.
“É basilar na proposta da Reforma Tributária que o agro não será tributado. Na verdade, a proposta é até reversa. Nós queremos trazer benefícios para o setor a partir de um aspecto fundamental da construção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é a não-cumulatividade, portanto, a geração de créditos tributários para todo produtor rural brasileiro a partir daquilo que ele compra”, explicou.
O parlamentar acredita que outro ponto chave do relatório é a simplificação com o intuito de auxiliar a população. Segundo Newton Cardoso Jr., o compromisso da Reforma Tributária de proteger os cidadãos fez o grupo se debruçar sobre alternativas para evitar um imposto único.
“A proposta do imposto único sobre bens de consumo impactaria na saúde, em relação à compra de medicamentos, por exemplo, na educação, setor de transporte público, alimentos e agricultura. Acarretaria enormes malefícios para milhões de pessoas, algo impensável de ocorrer para todos nós”, disse.
Durante a apresentação do relatório, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a apreciação do texto para a primeira semana de julho.
Impactos no agro
O IVA será denominado de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), sendo dual: um de competência da União e outro da competência dos Estados e Municípios. Segundo o relatório, poderá existir mais de uma alíquota do IBS, entretanto, o relator sugeriu que a produção rural e os produtos inseridos na cesta básica deverão receber tratamento diferenciado.
Para Aguinaldo Ribeiro, é importante reconhecer a importância de alguns bens e serviços, tal como o setor agropecuário, de modo a evitar o aumento de carga tributária e o preço dos alimentos.
