As recentes invasões de propriedades rurais ocorridas Brasil afora têm gerado conflitos no campo, prejuízos para os produtores rurais e, consequentemente, à população, por afetar a produção agrícola e a distribuição de alimentos, além de afetar negativamente a economia do país. O Projeto de Lei 8262/17, que está em tramitação no Congresso Nacional, garante a proteção da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada de invasores de áreas rurais.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), apresentou um requerimento de urgência para que o PL 8262/2017 seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. “Com a aprovação do projeto haverá mais celeridade a reintegrações de posse e trará paz e segurança ao campo e às cidades”, analisa o parlamentar que é membro da FPA.
Posicionamento da FPA
A Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 348 deputados e senadores, tem se posicionado contra as invasões de terras e defendido a proteção da propriedade privada e apoia o requerimento de urgência proposto pelo deputado Van Hattem. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as invasões prejudicam não apenas os proprietários das áreas rurais, mas também a produção agropecuária e a geração de empregos no campo.
“Isso é algo que o Brasil não via há muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo”, enfatizou o deputado.
O Projeto de Lei 8262/17 é uma medida importante para garantir a segurança jurídica e a proteção da propriedade privada, ao evitar conflitos e prejuízos para o setor. A proposta estabelece que a lei permita, em caso de invasão ilegal de terras, que o proprietário acione as forças policiais para a retirada dos invasores, de forma imediata, sem a necessidade de um mandato judicial, com garantia aos direitos dos proprietários e a preservação da ordem e da justiça.
A proposta aguarda análise das comissões da Câmara dos Deputados, e o pedido de urgência visa acelerar o processo.
