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Projeto de Lei prevê que invasores de terras não possam participar do Bolsa Família    

Proposta faz parte do pacote para inibir ocupações ilegais de terras no país

raullennon por raullennon
17 de março de 2023
em Destaques, Notícias
0
FPA unifica apoio a CPI para investigar invasões de terras no Brasil

As recentes invasões de terras Brasil afora movimentaram o Poder Legislativo no Congresso Nacional, nas últimas semanas. Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) apresentou o projeto de lei (PL 895/2023) na Câmara dos Deputados, que prevê a aplicação de sanções administrativas e restrições a invasões ilegais de propriedades rurais e urbanas.

O parlamentar explica que é papel do Poder Legislativo atuar para prevenir que crimes como estes ocorram. “Não podemos tolerar que o direito à propriedade privada seja evidentemente cerceado, sem que sejam estabelecidas às devidas sanções e restrições”.

Zucco ressalta ainda que um dos maiores problemas enfrentados na atualidade por proprietários rurais é a ocupação ilegal de terras provocadas por movimentos sociais. “Eles estão utilizando do discurso de promoção de reforma agrária para invadirem e se apropriarem de terras particulares,” frisa o parlamentar.

O deputado também é autor do requerimento que reuniu 172 assinaturas para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as invasões de terras produtivas praticadas pelos movimentos sociais no país.

Pela proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quem for enquadrado nesses crimes deve ser excluído de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais”.

A proposta prevê ainda vedar a nomeação para cargos públicos, comissionados ou de agente político de quaisquer dos poderes e instituições públicas, assim como a contratação com o poder público de forma direta ou indireta.

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Invasões de terras movimentam setor agropecuário para aumento de punições

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A @fpagropecuaria recebeu 10 propostas, da @SistemaCNA, para o Plano Agrícola e Pecuário do Brasil, que foram montadas em colaboração com o @SistemaFaeg. Uma das principais sugestões é a liberação de R$ 21,8 bilhões para Operações de Crédito Rural, (+)

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@TerezaCrisMS também ressaltou que o momento é desafiador no mundo, não apenas no Brasil. "Precisamos nos unir na FPA para ajudar o Mapa e os produtores".

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A ex-ministra @TerezaCrisMS afirmou que o plano safra é desafiador. "A inflação no mundo está crescendo todo dia, há uma tendência de desabastecimento em alguns países, que se voltaram para dentro com políticas protecionistas".

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"A inflação é reflexo do custo de produção, que acaba chegando nos alimentos e quem paga a conta é o produtor e o consumidor. É preciso prestar mais atenção ao consumidor e demonstrar que o vilão não é o produtor rural, é a logística global, os insumos, os fretes".-@_sergiosouza

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