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NOTA DE POSICIONAMENTO FPA: INVASÃO DE TERRAS NO BRASIL

guilhermeaugusto por guilhermeaugusto
3 de março de 2023
em Destaques, Notas Oficiais
0
NOTA OFICIAL: ELEIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL 2023

De maneira equivocada, instalou-se no País uma ideia de que há qualquer tipo de heroísmo anexo à ilicitude, ou ainda, que pode se enxergar direitos na barbárie.

Independente da violação, se procura, tão ineficaz quanto a pior desculpa, uma motivação para o cometimento de crimes.

As invasões ocorridas nos primeiros meses deste ano em diversas regiões, é o resultado da conivência histórica com a impunidade. É o caminhar, lado a lado, por parte de alguns, com a depreciação da ordem e da lei.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), historicamente, se posiciona de forma irrevogável, a favor do direito de propriedade e contra todo e qualquer tipo de invasão. A importância desse direito e seu reconhecimento é, inclusive, uma das principais bandeiras da bancada no Congresso Nacional.

A segurança social demanda que a propriedade seja assegurada em qualquer hipótese. Invasões não são meios adequados para requerer a execução da reforma agrária. O esbulho possessório é crime e deve ser firmemente combatido. A ninguém é dado se apropriar do que é de outrem. Nenhum ilícito pode ser justificativa ou meio para uma política pública. O Estado Democrático de Direito impõe o império da Lei e dos direitos fundamentais.

Necessário acrescentar que a invasão, seja qual for a gravidade e as consequências, traz prejuízo permanente aos produtores rurais, que além de utilizarem a terra como moradia, fazem dela a atividade laboral diária. Sem contar, obviamente, os danos econômicos ao setor produtivo e à nação.

Não há o que se defender e nunca haverá motivação apropriada para cometer crimes. O direito de propriedade seguirá sendo uma premissa básica da atuação da FPA em todos os recantos, bem como o diálogo pela conquista e a execução de políticas públicas que beneficiem o campo. Ambos vivem de mãos dadas na busca pela pacificação social e assim seguirá sendo o nosso trabalho pelo bem do setor agropecuário e do Brasil.

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destacando a força e a importância do agro brasileiro, que se mostra cada vez mais presente dentro do Senado e da Câmara dos Deputados. 🎥 Assista ao vídeo completo e confira como foi o momento.

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👥 50 membros no Senado Federal | A @fpagropecuaria chega a marca de 50 membros dentro do Senado Federal. Hoje (12), a assinatura do senador Mauro Carvalho (União-MT) foi celebrada com um belo café da manhã. Senadores membros da FPA, comentaram sobre essa grande realização, (+) pic.twitter.com/RrXbD9b8p1

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👨🏽‍🌾🙌🏼 Com a articulação da @fpagropecuaria, essa é mais uma vitória para o produtor rural. Pode confiar, a FPA faz por você.

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Apesar de serem veículos tripulados, no caso das máquinas e tratores, não existe trânsito desses veículos no meio urbano, por isso não devem ser categorizados como "carros". (+)

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🚗 Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa... 🚜 ⚖️ Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (o famoso IPVA), NÃO SERÁ EXIGIDO para aeronaves de pulverização e máquinas agrícolas. (+) pic.twitter.com/jsCX1da5x9

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