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Governo Federal institui plano nacional para atender exigências do Código Florestal

Anúncio foi feito durante encontro com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária

jornalistafpa por jornalistafpa
31 de maio de 2022
em Destaques, Notícias
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Governo Federal institui plano nacional para atender exigências do Código Florestal

Durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária nesta terça-feira (31),  o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Pedro Alves, explicou que 72% dos produtores rurais do país já declararam o perfil de uso do solo. Além disso, cerca de 18% dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) já tiveram algum tipo de análise. Para intensificar o processo, Pedro informou que foi criado o Plano Nacional de Regularização Ambiental (RegularizAgro). 

“O objetivo é desenvolver um plano de ação governamental, de alcance nacional, para o avanço da agenda de regularização ambiental”, disse o diretor do SFB, que juntamente com o chefe-geral da Embrapa Territórios, Gustavo Castro, destacou os benefícios do Código Florestal. Eles salientaram a necessidade de diálogo com os estados para a completa efetivação da Lei, entretanto, pontuaram que o país já possui números que demonstram o quanto as alterações foram positivas.

Para Gustavo Castro, graças ao Código Florestal o Brasil tem uma legislação moderna, que adequou os marcos temporais e pacificou normas estaduais e federais. “A Lei trouxe regras claras para o produtor rural cumprir. São 66,3% do país dedicado à proteção, preservação ou conservação para a vegetação nativa. Isso só foi possível com a rigidez do Código Florestal e o CAR”.

Pedro Alves complementa ao dizer que “já temos mais de 6 milhões de imóveis rurais cadastrados e 11 estados com bases de referências já adquiridas”. Ele explica que é foco do Governo Federal desburocratizar o processo de cadastramento e análise do CAR. “Queremos formalizar o acesso de todos aos instrumentos que possuímos, e acredito que ano que vem muitas pendências estarão resolvidas”, disse.

O presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ressaltou a importância da Lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, e os benefícios obtidos desde então. Ele destacou o compromisso do Brasil com a conservação ambiental, mesmo sendo um país que se destaca na produção de alimentos.

“Isso é consequência de uma lei severa como o Código Florestal. É uma Europa inteira em preservação ambiental dentro de um país. Isso mostra que o produtor rural está fazendo sua parte e o Brasil sempre está preocupado com o meio ambiente e a segurança alimentar”, afirmou Sérgio Souza.

O parlamentar acrescentou, também, a importância dos produtores rurais no que tange o Cadastro Ambiental Rural, um dos pilares do Código. “É uma demonstração de como todos estão dedicados em tornar o Brasil cada dia mais sustentável. Essa é uma marca do nosso povo e uma obrigação do setor agropecuário, como grande motor da economia”.

Para o ex-presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), o Código Florestal precisa ser comemorado, mas também se torna imprescindível a divulgação de dados tão consolidados a respeito do meio ambiente. “Devemos dar publicidade a esses dados, abrir as portas das universidades, levar à mídia, passar as informações verdadeiras acerca da responsabilidade que o Brasil tem com a preservação e a conservação de nossas matas. Somos o exemplo que o mundo deveria seguir”, enfatizou.

 

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