As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal debateram, nesta terça-feira (05), a regularização fundiária. Tramitam no Congresso Nacional os projetos de lei 2633/20 e 510/21 de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG) e senador Irajá (PSD-TO), respectivamente. Para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é importante que façamos a regularização fundiária o mais rápido possível para o efeito ser sentido de imediato na vida dos agricultores.
“A regularização terá grande impacto na economia em médio prazo, ela ajudará no acesso ao crédito, tecnologia, geração de emprego e renda. Se desejamos diminuir o desmatamento, o caminho também é esse. É aumento de competitividade e sustentabilidade sem deixar de lado a conservação ambiental,” explicou Gurgacz.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator da proposta, destacou que se a legislação atual fosse suficiente, não teríamos tantas famílias à espera da regularização de sua propriedade. “Em hipótese alguma vamos favorecer grileiros e latifundiários. Vamos ressalvar os direitos de pequenos e médios produtores. O mundo exige do Brasil responsabilidade ambiental, produzir com sustentabilidade e por isso jamais vamos precarizar o meio ambiente em nosso relatório. Nós devemos produzir com sustentabilidade, é uma obrigação.”
De acordo com o assessor técnico da CNA, José Henrique Pereira, as duas propostas exigem as vistorias e respeitam a legislação ambiental como condição resolutiva. “Destacamos pontos positivos tanto no PL que está no Senado, quanto no que está na Câmara. Como a criação de sistema informatizado, para assegurar a transparência sobre o processo de regularização fundiária, que advém do PL 2633/20 e a definição do marco temporal para comprovação de ocupação para 25 de maio de 2012, que consta no PL 510/21.”
“Legalizar áreas já consolidadas, não é legalizar grilagem. São produtores rurais aguardando títulos há 40, 50 anos. É regularização fundiária e ambiental ao mesmo tempo. O Brasil é um país que preserva e precisa que a lei seja aprovada para continuar preservando,” finalizou José.
Segundo a consultora jurídica da FPA, Julia Bittencourt, é muito importante esse amplo debate que tem se dado desde a edição da MP 910, por parlamentares e entidades da sociedade civil. “Não há uma carência de debate, ao meu ver. Temos que analisar porque o tema é importante para o país. A modernização da lei vem para andar junto com a modernização do Incra, que tende a acelerar o processo de regularização.”
“Importante dizer que deve haver uma diferenciação do ocupante para o grileiro. O ocupante atende a diversos pontos da lei, ocupa a terra de forma adequada e respeitando a constituição, mas está sem título. Isso acarreta impossibilidade de acesso ao crédito e a atividade econômica efetiva de exploração da terra fica prejudicada,” explicou Bittencourt.
A audiência, última do ciclo de debates acordado entre as duas comissões, contou ainda com a presença do senador Jaques Wagner (PT-BA), do procurador da República no Rio de Janeiro, Júlio José, e do Bispo da Prezalia da Itacoatiara (AM), José Jonilton.
