Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2.633/2020 foi tema de debate em audiência pública realizada nesta terça-feira (14), no Senado Federal. A proposta de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) dispõe sobre a regularização fundiária em terras situadas em áreas da União, com o objetivo de desburocratizar a titulação, em busca da inclusão social de produtores rurais.
Também foi discutido durante o encontro o Projeto de Lei 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), que também busca modernizar a legislação de regularização fundiária para todo o país. O relator das propostas é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O parlamentar disse que “a regularização fundiária é um tema polêmico, difícil, e que é preciso enfrentar a situação, em busca de modernidade para o processo de regularização no país”.
Ainda, segundo o senador, a proposta tem por intuito melhorar a situação do médio e pequeno produtor. “Agora é hora de ajustarmos e melhorarmos a legislação, especialmente para ajudar quem mais precisa.”
A audiência foi presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o parlamentar reforçou qual o intuito do Senado em relação a proposta. “Nós queremos continuar com o trabalho de melhoria e aperfeiçoamento na legislação com relação à regularização fundiária, respeitando cada vez mais as questões ambientais”, ressaltou.
Participaram da audiência pública representantes do Ministério Público do Pará, da Universidade Federal de Minas Gerais e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho.
O presidente do Incra apresentou a plataforma de governança territorial que deve iniciar a operação até o final deste ano. “O que está em discussão agora é a mudança de legislação que é palco dessa discussão e compete ao Senado tomar a decisão definitiva, especificamente sobre o conteúdo dessas mudanças.”
O ex-ministro e relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, também participou da audiência pública e ressaltou que quando o proprietário não detém o título da terra, não recebe investimentos, o que, segundo ele, prejudica o produtor rural. “Esse é o drama que alcança centenas de milhares de proprietários do Brasil e eu estou falando das propriedades legitimas. Quem se interessa e quem busca a regularização é aquele que alcançou essa propriedade pelos meios legais”, reforçou Aldo Rebelo.
Durante a audiência, Aldo citou ainda o autor do projeto na Câmara, o deputado federal Zé Silva (SD-MG) e o autor da proposta no Senado, Irajá (PSD-TO). “Espero que o Senado consiga compatibilizar essa lei, esse projeto. A regularização é um direito e um dever de justiça que muitos produtores rurais esperam há décadas”, finalizou.
