As Comissões do Meio Ambiente (CMA) de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promoveram, nesta quinta-feira (2), a primeira de uma série de três audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O presidente da CRA, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que o novo marco do licenciamento ambiental vem no sentido de aperfeiçoar e modernizar o sistema atual.
“O trabalho dos senadores será buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, à luz da segurança jurídica, das preocupações internacionais e do resguardo do meio ambiente,” disse o senador.
Gurgacz disse ainda que o foco da discussão não será afrouxar as regras ou diminuir as exigências para construir as obras que o Brasil precisa, “mas sim balancear a atividade produtiva com a preservação ambiental.”
Hoje, no Brasil, não há legislação federal que regulamente o assunto. O tema é tratado por leis estaduais, municipais e resoluções do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Muitas vezes, essas normas são confusas, contraditórias, e estão desatualizadas.
A relatora da proposta na Casa, senadora Kátia Abreu (PP-TO), ressaltou que considera ser muito importante implementar os debates para que “possamos fazer um relatório bastante seguro para aprovação no Plenário”.
Proteção ambiental
Para alcançar o equilíbrio entre proteção ambiental e atividade econômica, base do desenvolvimento sustentável, o consultor de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, disse que é preciso ajustar regras gerais que buscam simplificar e agilizar o processo licenciatório, mas que atualmente apresentam problemas como tempo, custos e repetição de estudos.
“Esse relatório que foi aprovado na Câmara visa pacificar essas questões, inclusive respeitando decisões que têm sido tomadas no âmbito do Supremo Federal (STF), na questão da necessidade da hierarquia do licenciamento ambiental.”
