A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri, para debater o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/2021), que aborda questões importantes para recomposição do Plano Safra e tem reflexo direto na produção brasileira. O encontro ocorreu de forma virtual durante a reunião-almoço da bancada, nesta terça-feira (18).
Rogério Boueri explicou que o PLN 4/2021 abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso Nacional, na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. O crédito suplementar está distribuído entre: benefícios previdenciários, seguro desemprego, compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, além de benefícios de prestação continuada e da renda mensal vitalícia.
O subsecretário afirmou que “a agropecuária brasileira precisa do PLN 4, pois não existe saída constitucionalmente constituída sem a recomposição dos recursos do Plano Safra.” Boueri pontuou ainda que “são recursos que estão no Tesouro Nacional e não estão disponíveis no Ministério da Agricultura.”
Quando questionado sobre o processo de andamento do projeto, o subsecretário foi taxativo ao afirmar que “quanto mais rápido for aprovado o Projeto de Lei do Congresso, mais rápido esses recursos irão voltar para a agricultura brasileira.” Ele esclareceu que “é necessário ter o orçamento já aprovado, e sem o PLN 4 não tem orçamento validado.”
Na avaliação do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), “enquanto não buscarmos rapidamente recursos alternativos para o custeio da agricultura brasileira, iremos nos defrontar com problemas para produção brasileira.”
O parlamentar ponderou ser necessário, que neste momento, o foco seja voltado ao PLN 4, para aprová-lo. Mas deixa claro que para criar formas de desafogar o governo e criar fontes de sustento para o agro, “é preciso derrubar os vetos ao FIAgro para encerrar a sangria do orçamento e criar alternativas para o financiamento do setor.”
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Durante a reunião, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), falou sobre a aprovação do Licenciamento Ambiental, na Câmara dos Deputados. Para Sérgio Souza, a aprovação do licenciamento é fruto da articulação política feita pelo relator, deputado Neri Geller (PP-MT), junto ao Governo Federal e às lideranças do Congresso. “Mais uma vez, a FPA mostrou que é forte quando está unida e mostramos para sociedade brasileira que o projeto (PL 3729/2004) é bom.
O deputado Neri Geller (PP-MT) elogiou o empenho das entidades durante todo o processo para aprovação da proposta. Ele ressaltou a importância da atuação dos parlamentares da FPA. “Eu gostaria de agradecer a todos que se envolveram neste projeto, durante todo este tempo”, enfatizou o relator. O texto chegou, nesta terça-feira (18), ao Senado Federal, onde ainda será definida a relatoria da proposta e determinada data para leitura do texto aprovado na Câmara.
