Durante sessão no Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (23), o projeto de lei 5191/2020, que trata da criação dos Fundos de Investimento do Setor Agropecuário (FIAgro), voltou a ser debatido. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), defendeu a proposta, que é pauta prioritária da bancada e já recebeu parecer favorável aprovado na Casa, mas ainda depende de apreciação de dois destaques para seguir à sanção presidencial.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destaca que recebeu a comitiva da FPA, composta pelo presidente da Frente, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), juntamente com o vice-presidente do colegiado no Senado, senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e outros parlamentares membros da bancada.
“Anunciei que havíamos submetido o PL que trata do FIAgro à pauta do Senado. Havendo a retirada dos destaques, irá imediatamente à sanção. Se houver a manutenção dos destaques, eu me comprometo, na terça-feira da semana que vem (02/03), a submeter os destaques à apreciação do Plenário. Eu quero crer que desta forma atende-se todos os anseios e pretensões”, declarou Rodrigo Pacheco.
Zequinha Marinho (PSC-PA) defendeu a proposta e explicou a questão da impossibilidade de compra de terras por estrangeiros por intermédio dos fundos. “Os princípios adotados pelo FIAgro são semelhantes ao do fundo de investimento imobiliário: você compra cotas, mas você não é dono da terra, não vai ser dono do empreendimento, você vai apenas ser cotista”, exemplificou o senador.
O parlamentar disse ainda que “a proposta garante total segurança de que alguém de fora [do país] possa avançar além daquilo que é permitido como cotista. O FIAgro mantém esses princípios e dá completa segurança com relação à questão de aquisição de terras por estrangeiros”, completou.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do projeto no Senado, complementou ao dizer que a possibilidade desse projeto facilitar a aquisição de terras por estrangeiro não é realidade. “O art. 190 da Constituição está totalmente preservado no projeto, há limitações em investimentos para que só os brasileiros façam a aquisição de terras.”
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), membro da FPA, foi eleito, nesta quarta-feira (24), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para o biênio 2021-2023. De acordo com o parlamentar, a Comissão de Agricultura é a que tem mais a ver com seu Estado (Rondônia), que tem economia inteiramente sustentada na agropecuária. “30% do nosso PIB vem do agronegócio, e por isso a importância desta comissão. Os agricultores trabalham de sol a sol para colocar alimento na mesa dos brasileiros e para manter o superávit da nossa balança comercial com as exportações”.
À frente da CRA, o senador entende que terá muitos desafios. “O primeiro deles é o posicionamento estratégico da agricultura do Brasil no mercado internacional. Uma outra questão é a regularização fundiária e também a discussão em torno do novo marco legal do licenciamento ambiental”, disse Gurgacz.
