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Regularização fundiária: combate ao crime

25 de julho de 2020
em Artigos, Destaques
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Meta 2020: FPA quer melhorar a renda do produtor rural

Deputado Federal Alceu Moreira Foto: Alan Santos/PR

É consenso que a ocupação irregular de terras no Brasil é um grande desafio que precisa ser encarado de frente. Uma mistura histórica de políticas mal regulamentadas com a falta de capacidade estrutural e financeira. A versão de que regularizar é premiar irregularidades não se sustenta porque não é verdadeira. Criminosos responsáveis por queimadas devem ser tratados como assunto de polícia e não de governo ou da política.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) apoia todas as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. Por isso defende que regularizar gera renda e emprego, garantindo dignidade e segurança. Produtores sem registro de propriedade são como cidadãos sem RG ou CPF, não tendo acesso a crédito e programas governamentais.

Nesse intuito, temos buscado consensos junto à Frente Ambientalista numa clara sinalização de que queremos segurança jurídica e apoiamos medidas de sustentabilidade. Tanto que há poucos dias aprovamos a ratificação do Protocolo de Nagóia, texto que tive a honra de ser relator, assim como a legislação do acesso ao patrimônio genético, aprovada em 2014.

O projeto sobre regularização, de autoria do deputado Zé Silva, em análise na Câmara, atende até 6 módulos fiscais e deve beneficiar 116 mil imóveis, numa área de 15,4 milhões de hectares. O texto propõe o atendimento a pequenos produtores, ocupantes da terra e sem qualquer conflito. Algumas dessas propriedades datam de épocas em que o próprio governo estimulou a ocupação.

Com a regularização fundiária, sem sombra de dúvida, temos a oportunidade de não apenas cuidar para que não haja incêndio ou desmatamento ilegal, como podemos atribuir a responsabilidade aos verdadeiros criminosos.

Segundo o INCRA, a medida deve observar 96% dos requerimentos já protocolados. Os demais, ou seja, os 4% restantes, poderão obter a regularização de suas terras a partir da fiscalização presencial, como já ocorre. Todos os processos serão cruzados com a base de dados dos órgãos governamentais e, só após isso, a titulação poderá ser deferida.

Ora, como alguém que conheça ou debata o tema pode dizer que a proposta beneficia a grilagem? Mais do que isso, foi remetido ao Ibama banco de dados interligado ao Incra para garantir que questões ambientais, trabalhistas e documentais sejam cumpridas, sob pena da propriedade não ser beneficiada.

O Brasil precisa ser compreendido por suas dimensões e especificidades de cada bioma. Temos 66% do nosso território preservado e uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Ninguém preserva tanto quanto o Brasil, sendo o produtor rural o maior interessado nisso porque depende da terra para o seu sustento.

Acordemos para a nossa vocação e sigamos o caminho do abastecimento alimentar global com a maior floresta preservada da humanidade. Sem mentiras ou interesses escusos daqueles que se vestem de cordeiros, mas na verdade são lobos, com interesses pouco relacionados ao bem do nosso país e da nossa gente.

Alceu Moreira (MDB/RS)
Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

Perfil

Alceu Moreira, 66 anos, é deputado federal em terceiro mandato. Atualmente preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o MDB/RS e o Conselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães (FUG). Já foi deputado estadual reeleito, presidente da Assembleia Legislativa do RS, secretário de Estado da Habitação, prefeito reeleito, vice-prefeito e vereador em Osório.

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O presidente @jairbolsonaro prometeu em seu discurso na Cúpula de Líderes sobre o Clima eliminar o desmatamento ilegal até o ano de 2030, como havia se comprometido em carta enviada ao presidente americano Joe Biden (@POTUS). bit.ly/32BgXrg

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19:38 · 22 de abril de 2021
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Na minha entrevista à @CNNBrasil fiz questão de pontuar os mitos: 7% do nosso território nacional é utilizado pela agricultura, 22% pela pecuária, e 66% coberto por floresta nativa. Quer saber mais? Assista! CNN Novo Dia - Cúpula do Clima - youtu.be/dTq1uy29zFQ via @YouTube

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Em entrevista para a @CNNBrasil, o presidente da @fpagropecuaria, @_sergiosouza, defendeu o equilíbrio entre o agro e a preservação ambiental na Cúpula de Líderes sobre o Clima. Para o deputado, não pode existir competição entre produção e preservação. wp.me/p8KF4W-5Zb

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Durante evento, o deputado Sérgio Souza destacou projetos prioritários para dar segurança jurídica ao produtor rural. bit.ly/2RG8bGb

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  • A lei 14.130, que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), foi sancionada com vetos pelo presidente da república. Um dos vetos mais criticados impede a isenção de imposto de renda (IR) para o rendimento distribuído (dividendos) para pessoas físicas que investissem nos produtos.

Para o deputado @christino.aureo , que foi relator do projeto na Câmara, a justificativa da Receita Federal para os vetos não procede, e irá lutar para a derrubada dos vetos.

 #fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • Segundo o deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro) prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. 

Para o produtor, a Lei traz inúmeras oportunidades. Além de possibilitar a captação de mais recursos para o setor, o agricultor também poderá ofertar a sua propriedade para receber cotas.

Outra vantagem é a profissionalização da gestão patrimonial e da produção do setor, uma vez que, para minimizar os riscos de qualquer investimento, os fundos irão buscar administradores profissionais do mundo financeiro ligados ao agro, gerando melhoria na governança.

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  • O deputado @nerigeller (PP-MT), relator do Projeto de Lei 3729/2004, que trata do Licenciamento Ambiental no Brasil, se reuniu nesta segunda-feira (19) com membros das Associações Brasileira e Mato-grossense dos Produtores de Algodão - Abrapa e Ampa, respectivamente, para debater o relatório a ser apresentado sobre o tema.

“Nós já iniciamos o debate desde o primeiro dia que fui designado como relator”, explica Geller, que tem articulado com diversos setores da sociedade pontos importantes para compor o documento e gerar benefícios a todo país. “Nós queremos fazer um licenciamento que seja bom para o Brasil”, pontua o parlamentar.
  • O Canal Rural News traz, nesta segunda-feira 19/04, às 20h, debate sobre a recomposição orçamentária para o Ministério da Agricultura. 

Participam: o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon e o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke. A apresentação será com Antônio Petrin. 

Acompanhe pelas redes sociais do Canal Rural!
  • O objetivo do Fundo de Investimentos do Agronegócios é que funcione aos moldes de outros fundos, como o Fundo de Investimento Imobiliário (FII). Ou seja, o FIAgro vai permitir que qualquer pessoa ou empresa possa investir na agropecuária, sem precisar ir para uma fazenda. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • Durante a primeira da série de lives produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), o autor do projeto, deputado @arnaldojardimoficial, comenta um dos principais motivos que tornam o projeto tão interessante para o possível investidor. Confira!
  • O Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro) é uma nova modalidade de investimento que foi criado pela Lei 14.130, de 29 de março de 2021. Qualquer pessoa ou empresa poderá realizar aplicações em ativos do agronegócio.

O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • Em busca de alinhamento para consolidação do relatório a ser apresentado sobre o PL 3729/2004, que trata da questão do Licenciamento Ambiental no Brasil, o relator da proposta e vice-presidente da @fpagro, deputado @nerigeller (PP-MT), se reuniu, nesta quinta-feira (15), com membros da Funai, Ibama, Governo Federal e Secretarias de Meio Ambiente Estaduais. Neri enfatiza que “a mesa está aberta para o debate. A mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
  • Quer entender por que a a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que os vetos feitos à Lei 14.130, do FIAgro, sejam derrubados?

Confira nessa publicação os motivos que fazem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais perderem atratividade, se os vetos forem mantidos. 

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