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Regularização fundiária: combate ao crime

25 de julho de 2020
em Artigos, Destaques
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Meta 2020: FPA quer melhorar a renda do produtor rural

Deputado Federal Alceu Moreira Foto: Alan Santos/PR

É consenso que a ocupação irregular de terras no Brasil é um grande desafio que precisa ser encarado de frente. Uma mistura histórica de políticas mal regulamentadas com a falta de capacidade estrutural e financeira. A versão de que regularizar é premiar irregularidades não se sustenta porque não é verdadeira. Criminosos responsáveis por queimadas devem ser tratados como assunto de polícia e não de governo ou da política.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) apoia todas as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. Por isso defende que regularizar gera renda e emprego, garantindo dignidade e segurança. Produtores sem registro de propriedade são como cidadãos sem RG ou CPF, não tendo acesso a crédito e programas governamentais.

Nesse intuito, temos buscado consensos junto à Frente Ambientalista numa clara sinalização de que queremos segurança jurídica e apoiamos medidas de sustentabilidade. Tanto que há poucos dias aprovamos a ratificação do Protocolo de Nagóia, texto que tive a honra de ser relator, assim como a legislação do acesso ao patrimônio genético, aprovada em 2014.

O projeto sobre regularização, de autoria do deputado Zé Silva, em análise na Câmara, atende até 6 módulos fiscais e deve beneficiar 116 mil imóveis, numa área de 15,4 milhões de hectares. O texto propõe o atendimento a pequenos produtores, ocupantes da terra e sem qualquer conflito. Algumas dessas propriedades datam de épocas em que o próprio governo estimulou a ocupação.

Com a regularização fundiária, sem sombra de dúvida, temos a oportunidade de não apenas cuidar para que não haja incêndio ou desmatamento ilegal, como podemos atribuir a responsabilidade aos verdadeiros criminosos.

Segundo o INCRA, a medida deve observar 96% dos requerimentos já protocolados. Os demais, ou seja, os 4% restantes, poderão obter a regularização de suas terras a partir da fiscalização presencial, como já ocorre. Todos os processos serão cruzados com a base de dados dos órgãos governamentais e, só após isso, a titulação poderá ser deferida.

Ora, como alguém que conheça ou debata o tema pode dizer que a proposta beneficia a grilagem? Mais do que isso, foi remetido ao Ibama banco de dados interligado ao Incra para garantir que questões ambientais, trabalhistas e documentais sejam cumpridas, sob pena da propriedade não ser beneficiada.

O Brasil precisa ser compreendido por suas dimensões e especificidades de cada bioma. Temos 66% do nosso território preservado e uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Ninguém preserva tanto quanto o Brasil, sendo o produtor rural o maior interessado nisso porque depende da terra para o seu sustento.

Acordemos para a nossa vocação e sigamos o caminho do abastecimento alimentar global com a maior floresta preservada da humanidade. Sem mentiras ou interesses escusos daqueles que se vestem de cordeiros, mas na verdade são lobos, com interesses pouco relacionados ao bem do nosso país e da nossa gente.

Alceu Moreira (MDB/RS)
Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

Perfil

Alceu Moreira, 66 anos, é deputado federal em terceiro mandato. Atualmente preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o MDB/RS e o Conselho Curador da Fundação Ulysses Guimarães (FUG). Já foi deputado estadual reeleito, presidente da Assembleia Legislativa do RS, secretário de Estado da Habitação, prefeito reeleito, vice-prefeito e vereador em Osório.

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@pedro_lupion

Como bem disse nossa ministra @TerezaCrisMS , o #agro bate recordes a cada ano, com quase METADE do nosso total de exportações. Constatação da força do produtor rural brasileiro e da pujança do setor! Nós alimentamos o mundo. Parabéns, @Mapa_Brasil ! twitter.com/terezacr…

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Somos sustentáveis, cumprimos regras sanitárias e ambientais mais rígidas do que os países competidores e estamos alcançando um padrão de qualidade nunca visto antes, sem aumentar nossa área de plantio. bit.ly/2LJpgfE pic.twitter.com/IuoK…

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A agricultura pode receber financiamentos de R$ 700 bilhões no Brasil até 2030, por meio da emissão de títulos verdes. A projeção é da Climate Bonds Initiative, que sistematiza as normas do que são práticas sustentáveis em diversos setores da economia. economia.estadao.com…

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Um presidente que não sabe sequer onde nossa soja é plantada não tem capacidade de emitir qualquer opinião. É subestimar a inteligência das pessoas! #ChoraMacron 🤣 #AgroForte #BrasilForte #BrasilVerde 🇧🇷
  • O Brasil é um grande exportador mundial de alimentos, um dos maiores responsáveis pelo abastecimento alimentar no mundo. Somos sustentáveis, cumprimos regras sanitárias e ambientais mais rígidas do que os países competidores e estamos alcançando um padrão de qualidade nunca visto antes, sem aumentar nossa área de plantio.

@alceu_moreira
  • A @fpagro acompanhou com profundo constrangimento as declarações de ontem (12) do presidente francês, Emmanuel Macron, em que associa a agricultura brasileira aos crimes de desmatamento ilegal, sem nenhum dado oficial que comprove tal ilação, a não ser nosso recorde de exportação que alcançou mais de US$ 100 bilhões em 2020.

A França, em toda sua história, nunca demonstrou tanto desespero em relação ao desenvolvimento sustentável que o Brasil alcança ano a ano, com novas tecnologias e uma agricultura de precisão que garante duas safras/ano, responsável pelo aumento robusto de nossa produtividade ao longo dos últimos 40 anos, a um custo diferenciado para abastecimento interno e do mundo todo.

Somos uma potência agrícola por vocação e possuímos uma área de 66,3% de vegetação protegida e preservada. Dessas, 20,5% estão em imóveis rurais. De todo o território nacional, utiliza-se apenas 7,8% para lavouras e florestas plantadas. E quais são os números de ocupação de solo na França?

Alertamos que a política interna da França não pode colocar em xeque outra Nação e a legalidade de nossas políticas públicas para a agricultura como um todo. Atualmente, apenas 10% da soja brasileira é produzida no bioma Amazônico, sem contar que toda a produção está dissociada de qualquer processo de desmatamento desde 2008.

Por último, é preciso entender e considerar que, em números redondos, a União Europeia importa cerca de R$ 13 milhões toneladas/ano, das quais 5 milhões vão para a França. A produção atual dos franceses é de 200.000 t/ano irrigada e a um custo alto, ou seja, apenas 5% da demanda. Para atender, seria necessário plantar cerca de 2 milhões de hectares. Basta saber quem vai liberar essa terra toda e o impacto ambiental disto. Um discurso para atender eleitores não pode ser utópico ao ponto de não ser alcançada a autossuficiência.

Não aceitaremos acusações deste tipo. O Brasil é um grande exportador mundial de alimentos, um dos maiores responsáveis pelo abastecimento alimentar no mundo e ocuparemos nosso lugar, independente das guerras comerciais em franco desenvolvimento na França. 

Confira a íntegra na AgênciaFPA! 

@alceu_moreira
Presidente da @fpagro
  • O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio Grande do Sul, Tarso Teixeira, morreu nesta segunda-feira (4/1), vítima da Covid-19. Tarso era considerado um dos maiores representantes do agronegócio, tinha 69 anos e deixa a esposa, três filhos e dois netos.
  • Feliz Natal e um próspero ano novo a todos!
  • 🌳➕ FLORESTA+

Hoje, a Câmara dos Deputados aprovou a PNPSA (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais). A aprovação dá ainda mais força para o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+, criado em junho de 2020 pelo Ministério do Meio Ambiente.

Com a aprovação, quem realiza atividades para cuidar da sua reserva legal, da sua área de proteção permanente e de diversas outras áreas de mata nativa poderá ser reconhecido e remunerado.

O objetivo do programa Floresta+ é criar um mercado de serviços ambientais, em que um pagador remunera um prestador de serviços ambientais, que incluem vigilância, monitoramento, combate a incêndios florestais e muito mais. Hoje, esse objetivo ganhou ainda mais força. Hoje, o Floresta+ virou lei.

Floresta+: valor a quem preserva.
  • De iniciativa da @fpagro e autoria do deputado @arnaldojardimoficial, o projeto que agora segue para o @SenadoFederal, permite que as pessoas possam participar dos ganhos do agronegócio adquirindo cotas do fundo. O investidor vai poder passar a lucrar com os rendimentos do agro brasileiro, sem ser produtor rural. 

Além de ser uma oportunidade para pequenos e médios produtores, que hoje têm dificuldade de acesso ao mercado de capitais, a proposta de criação do #Fiagro segue os moldes de fundos já consolidados no mercado financeiro, como os de investimentos imobiliários. É também uma possibilidade para o investidor internacional que hoje têm um impedimento na legislação de adquirir terras no país, o que abre espaço para a entrada de ainda mais crédito ao agro do país.

Saiba mais na #AgênciaFPA
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#investimento #investimentos #investir #empreender #economia
  • O relator do projeto de lei que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro), deputado Christino Áureo (PP-RJ), acredita que o novo fundo irá inovar o mercado de títulos do agronegócio. Por ser inspirado no Fundo Imobiliário, a expectativa é que os investidores tenham segurança para investir no campo. Confira!
  • O deputado @zevitormg, membro da @fpagro, comemorou a aprovação da matéria. “Estamos construindo políticas públicas que geram resultados na prática. Teremos um programa forte e que pode contribuir e estimular a preservação do meio ambiente.”

#ambiental  #meioambiente #consciência #investimentos #economia #responsabilidade

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