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Pedro Lupion apresenta propostas para dar mais segurança ao crédito rural

21 de julho de 2020
em Destaques, Notícias
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“MP do Agro é vitória do produtor rural”, diz Lupion

Deputado Pedro Lupion (DEM-PR)

O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) apresentou nesta segunda-feira (20) quatro emendas à Medida Provisória nº 992, enviada pelo governo federal e que cria linha de crédito para empresas com receita de até R$ 300 milhões.

As emendas 12 a 15, do parlamentar paranaense, definem com mais precisão pontos importantes sobre a questão do patrimônio de afetação, instituído pela Lei do Agro (Lei n° 13.986/2020), cujo texto é de autoria do próprio Lupion.

Essa modalidade permite ao produtor dar parte, e não toda, a propriedade rural em uma operação de crédito.

“Nosso objetivo é aumentar a segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios para o produtor rural brasileiro que precisa de crédito. Vamos atrair investimentos para o campo e dinamizar nosso setor que tem ajudado o Brasil a enfrentar a crise da covid-19”, disse o deputado.

Mudanças

Nas emendas, Lupion apresenta como proposta que essa operação, de afetar parte do imóvel, constitui direito real de garantia para o credor do título.

Além disso, o parlamentar propõe especificações de segurança jurídica, já praticadas em outras incorporações imobiliárias, quando o patrimônio de afetação for vinculado às cédulas imobiliária rural (CIR) e de Produto Rural (CPR), para proteger o produtor rural.

Outra modificação sugerida é que a parte afetada do imóvel pode ser de uma propriedade hipotecada ou em processo de alienação fiduciária, desde que cumpridas algumas regras que a emenda especifica.

Entre elas, a notificação ao credor da hipoteca ou da alienação, e que a vigência da afetação ocorra depois de quitados os valores gerados pela operação de hipoteca ou alienação.

Registro

Por fim, uma das emendas obriga que a afetação seja registrada em até 10 dias úteis em entidade registradora autorizada pelo Banco Central. Essa operação pode ser cancelada a pedido do proprietário rural na mesma entidade e, em seguida, no cartório de notas.

Pedro Lupion acredita que as mudanças darão mais confiança a quem quer investir no setor rural. “A ministra Tereza Cristina já disse que, até o ano de 2050, Brasil e EUA vão alimentar o mundo. Todo nosso esforço deve ser em dar mais segurança nas operações, o que vai trazer mais dinheiro para o campo, aumentar a produção e garantir o alimento na mesa das pessoas”, finalizou.

* Com informações da Assessoria de Comunicação

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Durante evento, o deputado Sérgio Souza destacou projetos prioritários para dar segurança jurídica ao produtor rural. bit.ly/2RG8bGb

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Para o deputado @christino.aureo , que foi relator do projeto na Câmara, a justificativa da Receita Federal para os vetos não procede, e irá lutar para a derrubada dos vetos.

 #fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • Segundo o deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro) prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. 

Para o produtor, a Lei traz inúmeras oportunidades. Além de possibilitar a captação de mais recursos para o setor, o agricultor também poderá ofertar a sua propriedade para receber cotas.

Outra vantagem é a profissionalização da gestão patrimonial e da produção do setor, uma vez que, para minimizar os riscos de qualquer investimento, os fundos irão buscar administradores profissionais do mundo financeiro ligados ao agro, gerando melhoria na governança.

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Acompanhe pelas redes sociais do Canal Rural!
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Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
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