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Câmara aprova medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar

20 de julho de 2020
em Destaques, Notícias
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Autor do PL da Regularização Fundiária acredita que projeto será votado hoje na Câmara

Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (20), o substitutivo do deputado Zé Silva (SD-MG) ao projeto de lei 735/2020. A proposta trata de medidas emergenciais de amparo à agricultores familiares em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus (Covid-19) e impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.

Foram apensadas ao projeto 25 propostas. O relator explica que as proposições apresentadas visam amparar a agricultura familiar nesse momento conturbado do nosso País. “Elaboramos substitutivo que aproveita no todo ou em parte todas as proposições sob análise. Queremos dar condições para que a transição até a dita “nova normalidade” pós pandemia possa ocorrer da forma menos danosa possível, preservando empregos, a produção familiar e garantindo o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira, criando também o fomento de inclusão produtiva rural”, disse.

O projeto prevê o auxílio emergencial rural de R$ 3 mil, divididos em até 5 parcelas de R$600, para agricultores familiares. No caso das mulheres agricultoras o auxílio será de R$ 6 mil. “A ideia é ajudar as famílias e assegurar condições de subsistência, além de fomentar atividades produtivas rurais”, explicou o parlamentar.

A proposta ainda autoriza a criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de uma linha de crédito emergencial destinada ao financiamento de operações de custeio e investimento de agricultores familiares no âmbito do PRONAF. O valor é de R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano (taxa de juros de 0,5 % a.a. para mulheres, chefes de família), com 10 anos de prazo para pagamento e até 5 anos de carência. Até 20% do crédito poderá ser destinado à manutenção familiar.

De acordo com o deputado Zé Silva, o atual momento nos leva a reconhecer que milhares de agricultores foram ficando à margem das políticas públicas, tornando-se invisíveis, ao longo dos anos. “Reconhecendo que tais agricultores necessitam de uma nova política de inclusão, propomos que a porta de entrada para acesso ao auxílio rural emergencial seja por meio dos serviços da Assistência Técnica e Extensão Rural”, enfatizou.

Outra medida é a criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF). A iniciativa é destinada a apoiar os agricultores familiares e suas organizações que não efetuaram transações no âmbito do PAA. O PAE-AF será coordenado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) em parceria com as Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural. O programa será operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O projeto defende ainda a prorrogação por um ano das parcelas relativas a operações de crédito rural e de crédito fundiário contratadas por agricultores familiares, e suas cooperativas de produção, com vencimento em 2020 e com duração até o fim do período de calamidade pública.

Segundo o relator, o substitutivo confere atenção especial às famílias rurais que desenvolvem suas atividades em situação de pobreza ou de extrema pobreza, as quais somam aproximadamente 13,2 milhões de pessoas no campo, segundo dados do Cadastro Único para Programa Sociais.

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Sergio Souza
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@_sergiosouza

Na minha entrevista à @CNNBrasil fiz questão de pontuar os mitos: 7% do nosso território nacional é utilizado pela agricultura, 22% pela pecuária, e 66% coberto por floresta nativa. Quer saber mais? Assista! CNN Novo Dia - Cúpula do Clima - youtu.be/dTq1uy29zFQ via @YouTube

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17:40 · 22 de abril de 2021 ·
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Em entrevista para a @CNNBrasil, o presidente da @fpagropecuaria, @_sergiosouza, defendeu o equilíbrio entre o agro e a preservação ambiental na Cúpula de Líderes sobre o Clima. Para o deputado, não pode existir competição entre produção e preservação. wp.me/p8KF4W-5Zb

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Durante evento, o deputado Sérgio Souza destacou projetos prioritários para dar segurança jurídica ao produtor rural. bit.ly/2RG8bGb

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💪🇧🇷💪🇺🇸 twitter.com/USAmbBR/…

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#FIAgro | Durante a reunião da @fpagropecuaria, o deputado @ArnaldoJardim destacou a mobilização para derrubada dos vetos do FIAgro. “Temos intensificado o debate e estamos em um trabalho de convencimento. A expectativa é votar na terça-feira (27) os vetos no Congresso Nacional."

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15:45 · 20 de abril de 2021

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  • A lei 14.130, que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro), foi sancionada com vetos pelo presidente da república. Um dos vetos mais criticados impede a isenção de imposto de renda (IR) para o rendimento distribuído (dividendos) para pessoas físicas que investissem nos produtos.

Para o deputado @christino.aureo , que foi relator do projeto na Câmara, a justificativa da Receita Federal para os vetos não procede, e irá lutar para a derrubada dos vetos.

 #fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • Segundo o deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o Fundo de Investimentos do Agronegócio (FIAgro) prevê que investidores possam adquirir cotas dos fundos criando a possibilidade de incluir mais recursos para serem investidos no setor agropecuário. 

Para o produtor, a Lei traz inúmeras oportunidades. Além de possibilitar a captação de mais recursos para o setor, o agricultor também poderá ofertar a sua propriedade para receber cotas.

Outra vantagem é a profissionalização da gestão patrimonial e da produção do setor, uma vez que, para minimizar os riscos de qualquer investimento, os fundos irão buscar administradores profissionais do mundo financeiro ligados ao agro, gerando melhoria na governança.

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • O deputado @nerigeller (PP-MT), relator do Projeto de Lei 3729/2004, que trata do Licenciamento Ambiental no Brasil, se reuniu nesta segunda-feira (19) com membros das Associações Brasileira e Mato-grossense dos Produtores de Algodão - Abrapa e Ampa, respectivamente, para debater o relatório a ser apresentado sobre o tema.

“Nós já iniciamos o debate desde o primeiro dia que fui designado como relator”, explica Geller, que tem articulado com diversos setores da sociedade pontos importantes para compor o documento e gerar benefícios a todo país. “Nós queremos fazer um licenciamento que seja bom para o Brasil”, pontua o parlamentar.
  • O Canal Rural News traz, nesta segunda-feira 19/04, às 20h, debate sobre a recomposição orçamentária para o Ministério da Agricultura. 

Participam: o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon e o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke. A apresentação será com Antônio Petrin. 

Acompanhe pelas redes sociais do Canal Rural!
  • O objetivo do Fundo de Investimentos do Agronegócios é que funcione aos moldes de outros fundos, como o Fundo de Investimento Imobiliário (FII). Ou seja, o FIAgro vai permitir que qualquer pessoa ou empresa possa investir na agropecuária, sem precisar ir para uma fazenda. 

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  • Durante a primeira da série de lives produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), o autor do projeto, deputado @arnaldojardimoficial, comenta um dos principais motivos que tornam o projeto tão interessante para o possível investidor. Confira!
  • O Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro) é uma nova modalidade de investimento que foi criado pela Lei 14.130, de 29 de março de 2021. Qualquer pessoa ou empresa poderá realizar aplicações em ativos do agronegócio.

O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
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  • Em busca de alinhamento para consolidação do relatório a ser apresentado sobre o PL 3729/2004, que trata da questão do Licenciamento Ambiental no Brasil, o relator da proposta e vice-presidente da @fpagro, deputado @nerigeller (PP-MT), se reuniu, nesta quinta-feira (15), com membros da Funai, Ibama, Governo Federal e Secretarias de Meio Ambiente Estaduais. Neri enfatiza que “a mesa está aberta para o debate. A mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
  • Quer entender por que a a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que os vetos feitos à Lei 14.130, do FIAgro, sejam derrubados?

Confira nessa publicação os motivos que fazem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais perderem atratividade, se os vetos forem mantidos. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario

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