Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, nessa última sexta-feira (13), em Plenário no Senado, prioridade de votação ao PLS 168/2018, de sua autoria, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
Gurgacz pediu apoio dos colegas senadores ao texto e destacou que já foram realizadas audiências suficientes. Ele informou que o relatório pela aprovação já foi lido, por essa razão, merece que a CCJ finalize sua votação ainda neste ano.
“A discussão e aprovação desse projeto é um dos temas mais importantes para o país neste momento, pois só assim vamos equacionar os problemas e as dificuldades que enfrentamos hoje no processo de licenciamento ambiental de obras e de qualquer atividade produtiva. A matéria traz regras claras para destravar o país da burocracia do licenciamento ambiental, sem deixar em nenhum momento de ter um cuidado forte com relação às questões ambientais,” explicou o parlamentar.
O projeto de lei PLS 168/2018 estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais, que de alguma forma, são capazes de poluir ou provocar degradação do meio ambiente. A intenção, segundo Gurgacz, é desburocratizar o processo, que leva até oito anos para ser concluído, e garantir a preservação ambiental. Obras como hospitais, creches, escolas, empreendimentos de saneamento básico e estradas dependem do licenciamento.
Pronto para votação na CCJ – Relator da proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), reforçou que o texto foi amplamente discutido no Senado e está pronto para ser votado. “Esse projeto é de fundamental importância para que possamos avançar no país. Vai destravar o Brasil porque entendemos que hoje o licenciamento ambiental sofre porque não temos ainda uma legislação que traga segurança para os investidores,” ponderou.
O projeto do senador Gurgacz prevê ainda a avaliação ambiental estratégica, como forma de assegurar a interação entre políticas setoriais, territoriais e de sustentabilidade ambiental. A proposta determina a adoção da avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em âmbito nacional como também seis possibilidades de licenças ambientais. Entre elas, a licença ambiental por adesão e compromisso (LAC) e a licença de operação corretiva (LOC), para regularizar atividades ou empreendimentos que operem sem licença ambiental, por fixação de condicionantes.
A proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental também é debatida na Câmara e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
