Projeto isenta produtores rurais de IPI na compra de caminhonetes



A proposta é de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Produtor rural deve possuir inscrição estadual ativa, ter pelo menos um módulo fiscal de área e ao menos um empregado registrado em sua matrícula no Cadastro Específico no INSS



Projeto que garante a produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de caminhonetes foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta quarta-feira (11). Para o autor do PL 2966/2019, senador Irajá (PSD-TO), a redução de impostos é fundamental para aumentar a competitividade no campo. “Menos tributos, mais eficiência. É isso que os produtores rurais merecem” afirmou.

De acordo com a proposta, para ter acesso à isenção, o produtor rural deve possuir inscrição estadual ativa, ter pelo menos um módulo fiscal de área e ao menos um empregado registrado em sua matrícula no Cadastro Específico no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (CEI). O senador tocantinense ressaltou que a proposta devei impulsionar a indústria automotiva, que gera milhares de empregos no Brasil.

“Temos que fazer a roda da economia voltar a girar. Com menos impostos, o consumo aumenta, gera empregos, renda e o governo arrecada mais recursos para investir em segurança, saúde e educação”, defendeu Irajá.

O senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do projeto, destaca o texto facilita a aquisição de veículos do tipo caminhonete, sendo este tipo o mais apropriado para o trânsito nas estradas vicinais, frequentemente, em más condições e que permitem ainda transportar cargas das mais variadas para a atividade agropecuária. “A medida é justa com o produtor rural, que na maioria das vezes não dispõe de estradas asfaltadas como os motoristas de centros urbanos. ”

A isenção é válida para veículos de transporte de carga desde que seja de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridos por produtor rural, sendo este a pessoa física que exerça profissionalmente atividade de agricultura, pecuária, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal ou animal.

A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.

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