A votação do projeto de lei 1792/2019 – sobre a ratificação do registro de imóveis na fronteira e do 4061/19 de conectividade rural – deve ocorrer na próxima segunda-feira (9), no plenário da Câmara dos Deputados, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, Alceu Moreira (MDB-RS).
“Fizemos uma reunião com os líderes e foi colocado ao presidente Rodrigo Maia esses dois projetos como prioridade para votação dentro do plenário. Entramos em dezembro, nosso ano está acabando, mas acreditamos que vamos aprovar essas duas propostas ainda em 2019,” disse o deputado.
Pautas prioritárias – Relator do PL 4061/2019, o deputado Zé Silva (SD-MG) destacou que o projeto pode beneficiar 5 milhões de agricultores. A proposta permite que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), cerca de R$ 20 bilhões, atualmente vinculado apenas ao serviço de telefonia fixa, sejam utilizados para financiar, de forma geral, políticas governamentais de telecomunicações, ampliando o acesso à internet entre as famílias de baixa renda na cidade e no campo. “Estamos confiantes no compromisso que o Maia fez com o setor para que em 2020 a modernidade da internet das coisas, cobertura 5g, chegue a todos os agricultores do país.”
Já o projeto que trata sobre a faixa de fronteira (Projeto de Lei 1792/19), de autoria deputado Dr. Leonardo (SD-MT), amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, ou seja, situados na área que compreende 150 quilômetros de largura da fronteira terrestre do país. “A prorrogação é necessária para a regularização dos títulos das terras situadas nos onze estados brasileiros que fazem parte da faixa de fronteira. O atual prazo de 4 anos venceu em outubro deste ano e é insuficiente, por isso, a proposta prevê que seja estendido para mais 6 anos.”
Dr. Leonardo explicou ainda que o objetivo da proposta de prorrogar o prazo para mais 6 anos tem a finalidade de garantir que o produtor rural tenha mais tempo para requerer ao INCRA a sua ratificação, tendo em vista a dificuldade para obter todos os documentos exigidos. “Entre os documentos solicitados podemos citar a planta do imóvel, memorial descritivo e aqueles relativos à cadeia dominial sucessória. A obtenção desses documentos, além de onerosa, tem-se mostrado extremamente embaraçada e de difícil operacionalização, já que vem exigindo providências burocráticas em vários municípios e em várias instâncias administrativas”, finalizou.
