A comissão mista que examina a MP 897/2019, conhecida como MP do Agro, aprovou o relatório apresentado pelo deputado Pedro Lupion (DEM-PR). O novo texto tem mais de 90 páginas e estabelece uma série de medidas para estimular o crédito destinado ao financiamento da safra.
O senador Luis Carlos Heinze, presidente da comissão, afirmou que é preciso alavancar o setor produtivo agropecuário brasileiro, que é o carro-chefe da economia. “O Brasil exporta hoje para mais de 200 países, tem uma extensão territorial de 851 milhões de hectares e explora apenas 31% dessa área com a agricultura e pecuária. Se o nosso país tem saldo positivo na balança comercial, isso se deve ao agronegócio”. Ele também também tratou da questão dos subsídios aos produtores. “Somos o maior exportador do mundo de soja, boi, frango, açúcar e de vários outros produtos. Mas os produtores brasileiros recebem, por ano, 7 a 8 bilhões de dólares de subsídios, enquanto países europeus recebem, por dia, 1 bilhão e 500 milhões de dólares”.
Mudanças aprovadas – Entre as alterações propostas ao texto está o Fundo Garantidor Solidário, que substitui o Fundo de Aval Fraterno. Pelo texto aprovado, o fundo deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois ou mais produtores rurais para ter acesso ao crédito e a operações financeiras com a garantia coletiva. A MP original fixava em oito o número máximo de produtores que poderiam se associar para participar do fundo.
Outro item alterado pelo relator trata da busca por novos investidores no mercado de crédito rural. A nova redação permite que residentes no Brasil, e não só estrangeiros, estejam autorizados a emitir a Cédula de Produto Rural (CPR), com cláusula de correção pela variação cambial e vinculação desse título com outros do setor, como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A medida provisória garante mais segurança jurídica para quem financia o setor agrícola e estimula mais a oferta de crédito a partir desses instrumentos.
O novo texto também favorece os cerealistas, a fim de aumentar a capacidade de estocagem de grãos. A medida prevê a criação do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que concede a empresas que produzem e negociam cereais financiamentos para a construção ou expansão desses espaços.
Os recursos poderão ser aplicados tanto em obras como em maquinário e equipamentos de construção. Serão disponibilizados R$ 200 milhões para o PCA, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A subvenção fica limitada a R$ 20 milhões por ano. O relatório ainda amplia em um ano, de 30 de junho de 2020 para 30 de junho de 2021, o prazo para que os cerealistas contratem o crédito.
Outro ponto aprovado no relatório é o patrimônio de afetação. O mecanismo vai permitir ao produtor rural dar uma parte de seu imóvel ou terreno da sua propriedade para dar como garantia em financiamentos bancários. Uma medida que vai possibilitar ao agricultor ter acesso a novas modalidades de crédito. A MP determina que o patrimônio a ser afetado não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção.
O projeto de lei de conversão prevê ainda a ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, não só de crédito junto às instituições; a definição de prazo de cinco dias para que o credor informe a liquidação da CIR; e a restrição do vencimento antecipado da CIR nos casos de insolvência civil, falência ou recuperação judicial do emitente.
Segundo Lupion, as mudanças propostas no texto foram incorporadas a partir das discussões na comissão mista, além das emendas apresentadas pelos parlamentares e de reuniões com representantes ligados ao setor do agro no Brasil. Ele citou várias delas como fundamentais para o desenvolvimento do setor. “O principal objetivo da MP é a desburocratização, é poder emitir CPR em dólar, tem o patrimônio de afetação que facilita acesso ao crédito, o fundo garantidor solidário para atender aqueles que não têm condições de apresentar garantias para operações financeiras, além dos avanços para os cerealistas e cooperativas”, enumerou. Para ele, a medida atende as demandas dos diversos segmentos do setor agropecuário brasileiro.
Após a aprovação na comissão mista, o texto segue para votação nos plenários da Câmara e Senado. Até março de 2020, a MP do Agro deve ter a tramitação concluída para não perder a validade.
Homenagem
O deputado Pedro Lupion fez um agradecimento especial ao presidente da comissão mista, senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS). “O senador Heinze é, sem dúvida alguma, no Senado Federal, um dos maiores representantes do produtor rural brasileiro, e merece as nossas homenagens por ser o presidente desta comissão. Ele está ausente, mas a essência dele está nesse relatório”, concluiu sobre o senador que está fora da capital federal para tratamento de saúde.
