Conectividade rural e Pacto Federativo são destaque de reunião com senadores da FPA



Estudo do Ministério da Agricultura comprova relação direta do aumento do acesso à internet com a eficiência da agropecuária brasileira



Estudo preparado pelo Ministério da Agricultura avaliou a real demanda sobre conectividade em todo o Brasil. A pesquisa feita com o objetivo de subsidiar políticas públicas para ampliar o acesso à internet no país foi apresentada nesta quarta-feira, 27, em café da manhã com senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O diretor de Inovação do ministério, Luiz França, informou aos parlamentares que o governo vai priorizar a agropecuária pela importância na economia e por desenvolver a atividade em áreas mais distante onde o déficit da conectividade é maior.

“Hoje, temos seis mil torres no Brasil. O investimento necessário para atingir 90% de todo o país seria de R$ 6 a 8 bilhões. O ganho seria de 10% no PIB do agro brasileiro”. Luiz França explicou ainda que o cenário ideal seria uma torre com sinal de internet a cada 30 km. “Toda a área agricultável estaria conectada, assim como todas as estradas brasileiras. Isso eliminaria riscos de assaltos, acidentes”, esclareceu.

Outro ponto do estudo indica que o governo quer iluminar mais de 90% da área agricultável no país. “Estaríamos iluminando 107 milhões de hectares no Brasil”, pondera. O representante do Ministério da Agricultura adiantou que a intenção é apresentar nas próximas semanas um relatório com o resultado final da pesquisa.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), coordenadora institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), pontuou que o maior desafio do setor do agronegócio é a falta de comunicação. “Como o agronegócio é força motriz da nossa economia é de extrema necessidade essa conectividade para que a gente consiga ter mais competitividade no mercado”, afirmou. Já o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), fez um alerta aos colegas parlamentares de que a conectividade precisa chegar aos municípios de todo o país. “A conectividade impulsiona a atividade no campo. É tão importante quanto a terra, a água e o clima”.

Projetos

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou a importância do PLC 79/2016, que cria o novo modelo de telecomunicações no país. O projeto, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, traz algumas mudanças, como a permissão para que as concessionárias de telefonia fixa migrem para o regime de autorização, sistema que vai permitir novos investimentos em banda larga. “É fundamental a migração de concessão para autorização, o que vai aumentar o acesso à internet tanto em áreas urbanas como nas rurais mais distantes”.

Outra proposta que pode mudar a realidade do acesso à internet no Brasil é o PL 4.061/2019, que pode beneficiar cinco milhões de produtores rurais. A proposta vai permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), pouco mais de R$ 20 bilhões, sejam utilizados para financiar, de forma geral, políticas governamentais de telecomunicações, ampliando o acesso à internet entre todas as famílias brasileiras, principalmente as de baixa renda e no campo. Hoje, este recurso está vinculado apenas ao serviço de telefonia fixa, sistema cada vez menos usado pelos brasileiros. “É o projeto que vai colocar a democratização no campo e o Brasil no cenário internacional”, defendeu o relator da matéria deputado Zé Silva (SD-MG), que é coordenador de comunicação da FPA. Ele acredita que ainda este ano a Câmara deve aprovar a proposta.

Alceu Moreira acrescenta que a produtividade no campo pode aumentar com a chegada de novas tecnologias. A internet também pode estimular a abertura e funcionamento de novas empresas, como startups do agro, e conectar estudantes, professores, pesquisadores de agronomia, zootecnia veterinária com o resto do mundo, com objetivo de desenvolver novos projetos em assistência técnica e extensão rural.

Licenciamento Ambiental e Pacto Federativo

Os parlamentares também debateram sobre a modernização das regras do licenciamento ambiental, umas das pautas prioritária da FPA. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do PLS 168/2018, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais, ressaltou a importância das audiências públicas no Congresso sobre o tema e pediu o empenho de todos na aprovação da matéria. “É preciso do apoio de todos. A FPA tem ajudado muito. Não é só o setor da agropecuária que tem a ganhar. São todos os setores”, concluiu.

Petecão adiantou que no próximo dia 11 de dezembro está marcada a votação da proposta. “Já foi acordada com a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet”, informou.

Outro assunto debatido no café da manhã foi o Pacto Federativo e política fiscal para o equilíbrio da contas públicas. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues detalhou três Propostas de Emenda Constitucional que estão relacionadas ao assunto: PEC do Novo Pacto Federativo; a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor; e a PEC emergencial, que trata sobre a contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira da União, Estados e Municípios. “São três PECs, é um projeto grande, complexo. O diagnóstico foi feito no final do ano passado e o grande gargalo da economia é a política fiscal”, destacou.

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