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Governo publica portaria que regulamenta Créditos de Descarbonização (CBIOs)

21 de novembro de 2019
em Destaques, Notícias
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Comissão da Câmara aprova emendas do Ministério da Agricultura que impactam setor agropecuário

Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)

O governo publicou nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 419/19, que regulamenta o mercado dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). O programa, que representa a nova política de combustíveis, entra em vigor em janeiro de 2020.

A portaria regulamenta o enquadramento de projetos prioritários no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, a medida publicada disciplina a negociação da cadeia de produção do CBIOs. “É uma moeda pilar do RenovaBio que fortalece os biocombustíveis. Essa modalidade da liquidez estabelece regras de transição para consolidar e garantir nova política que cumpre os protocolos no que diz respeito as metas de emissão de gás de efeito estufa com relação as mudanças climáticas,” explicou.

A principal inovação da nova política de combustíveis é a criação de um mecanismo que gera um ativo financeiro para os produtores de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, biogás ou bioquerosene, proporcional ao volume produzido e que se baseia em critérios de eficiência. Quem fabrica biocombustíveis terá direito a Créditos de Descarbonização (CBIOs), títulos negociados em bolsas que constituirão uma nova fonte de renda para o setor. Já as distribuidoras, serão obrigadas a comprar esses papéis em quantidade correspondente a sua participação no mercado de combustíveis fósseis.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destaca que a medida permite a emissão de debentures (títulos de crédito representativo de um empréstimo, que assegura a seus detentores o direito de crédito contra a companhia emissora) livres de impostos. A expectativa é que sejam injetados no setor produtor, anualmente, R$ 9 bilhões.

Como resultado dessa política, o governo prevê ampliar a produção de etanol dos atuais 30 bilhões de litros para cerca de 50 bilhões de litros até 2030 e elevar a de biodiesel de 4 bilhões para 13 bilhões de litros no mesmo período. Com isso, o ministro calcula uma economia de 300 bilhões de litros de gasolina e diesel importados nos próximos anos.

A portaria projeta também um aumento de 10 milhões de hectares na área plantada dedicada à bioenergia. O fabricante de biocombustíveis, sempre que fizer uma venda, terá direito a emitir CBIOs, mas a quantidade de créditos a que cada um terá direito dependerá de uma análise de seus processos de produção – quanto menor o balanço de emissões de gases estufa da empresa, mais créditos ela poderá receber. Essa avaliação será revertida em uma nota de eficiência energético-ambiental atribuída a cada produtor.

De acordo com Arnaldo Jardim, em 2017, o total de emissões antrópicas associadas à matriz energética brasileira atingiu 435,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente. “As metas de descarbonização do RenovaBio devem levar, até 2029, a uma redução acumulada de emissão de 686 milhões de toneladas de CO2, o que corresponde a mais de um ano de emissões totais da França”, pontuou.

Política Nacional de Biocombustíveis – Em novembro de 2017 tramitou no Congresso Nacional o projeto de lei 9086/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio. A proposta de autoria do ex-deputado federal Evandro Gussi, atende à demanda do setor de biocombustíveis e é aliado no cumprimento das metas de redução de emissões do País.

A FPA trabalhou pela aprovação da proposta que, após sancionada, se transformou na Lei Ordinária 13.576/2017 . A norma propõe metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, monitoramento e certificação de combustíveis e biocombustíveis, além da criação do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO).

O RenovaBio, composto por ações, atividades, projetos e programas, viabiliza a oferta de energia cada vez mais sustentável, competitiva e segura. Também contribui para o atendimento aos compromissos do País no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e contribui com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, inclusive com mecanismos de avaliação de ciclo de vida.

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Tags: CombustívelDescarbonizaçãorenovabio
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De acordo com um levantamento divulgado pela @Conab_Oficial, a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. Saiba mais: bit.ly/3td5l9H pic.twitter.com/LreZ…

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14:00 · 14 de abril de 2021
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@fpagropecuaria

Em live realizada na segunda-feira (12) pela @fpagropecuaria, membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro debateram sobre a Lei que cria os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). bit.ly/3dbhC94

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13:48 · 14 de abril de 2021
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🇧🇷 O Brasil responde por 7% da energia renovável global e está empenhado em manter a sintonia com os acordos internacionais e com as metas globais de redução de carbono. Confira a segunda parte da nossa série sobre o verdadeiro #agro do Brasil. #CompartilheAVerdade pic.twitter.com/VaOw…

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12:01 · 14 de abril de 2021
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Arnaldo Jardim
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Produtiva reunião! Discutimos também como agir para derrubar os vetos ao #Fiagro @fpagropecuaria @camaradeputados twitter.com/fpagrope…

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Alceu Moreira
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Reunião da @fpagropecuaria com a presença da ministra da Agricultura, @TerezaCrisMS, e presidente da @embrapa, Celso Moretti, para alinhamentos das pautas de Autocontrole, vetos Fiagro, Regularização Fundiária e Licenciamento Ambiental. Unidos pelo desenvolvimento do país. 🇧🇷

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  • ❗❗ PROGRAME-SE ❗❗

📲 Na próxima segunda-feira (19), às19h,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural. 

✅ Participam da live, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) - relator da Lei FIAgro; Renato Buranello - sócio da VBSO Advogados e Fundador do IBDA; e Paulo Mesquita - gestor de agronegócio da Riza Asset Manegement. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://bit.ly/3geN3kD 

#Live  #FIAgro
  • De acordo com o deputado @arnaldojardimoficial, o objetivo do Fundo de Investimentos no Agronegócios (FIAgro) é de disponibilizar aos investidores um canal seguro e flexível para aproximar o mercado financeiro e o de capitais do agronegócio. Mas, da forma que foi sancionada, nas palavras do próprio deputado, “os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do FIAgro”. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. 

Saiba mais: https://bit.ly/3td5l9H 

#safra #milho #agropecuária #produtorrural #oagronaopara #agronegocio #graos
  • Para se entender o novo Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro), é mais fácil entendermos como funcionam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que já existe no Brasil. Em termos simples, os FIIs são uma espécie de “condomínio” de investidores, que reúnem seus recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado imobiliário. 

Ou seja, o gestor do fundo age como uma espécie de síndico, pois também toma as decisões relativas ao dinheiro pago por todos os cotistas desse grande “condomínio financeiro”. No FIAgro funciona da mesma forma, o dinheiro vem de investidores, de todos aqueles que pretendem investir no setor da economia que mais cresce no país!

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic
  • Na última segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre matérias importantes para o setor. O tema debatido foi os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), com a participação de membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria o FIAgro, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) afirmou que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”.

 A afirmação do deputado fica clara ao observamos que em janeiro de 2021, o mercado de capitais dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), sem negociação, atingiu R$ 123 bilhões, mesmo em um cenário de crise causado pelo Coronavírus, revelando um interesse crescente dos investidores pelo setor imobiliário no país. 

Veja a matéria completa na AgênciaFPA
  • #Repost @evair_de_melo (@get_repost)
・・・
☕O café é uma paixão mundial e está presente na rotina de milhões de famílias brasileiras. O ouro verde, como ficou conhecido historicamente, é celebrado mundialmente hoje, dia 14 de abril. No Dia Mundial do Café, a cafeicultura se mantém como um importante motor da economia brasileira, atingindo níveis históricos mesmo durante a recessão.
  • O Brasil fechou o ano de 2020 com o saldo positivo de 50,9 bilhões na balança comercial, com o agronegócio como destaque com o recorde de  US$ 87,7 bilhões no saldo final. Uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou os principais fatores que contribuíram para que o Brasil se mantivesse como um dos principais fornecedores de commodities agropecuárias no mercado mundial no ano passado. 

Saiba mais: https://bit.ly/2PLbR96 

#balança #comercial  #economia  #agronegócio #agronegocio #agricultura #agro #agropecuaria
  • Em estimativas feita pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração solar distribuída deve atrair R$ 17,2 bilhões em novos investimentos para o país ao longo do ano de 2021. Além disso, há também prevê a criação de mais de 118 mil novos empregos este ano. 

Ao todo, somando os segmentos de geração distribuída (sistemas em telhados e fachadas de edifícios) e centralizada (grandes usinas solares), estão previstos mais de R$ 22,6 bilhões em investimentos privados no setor no Brasil em 2021. 

#energia #solar #energiasolar #solarenergy #cleanenergy #sustentabilidade #fotovoltaico #energiasolarfotovoltaica #greenenergy #energialimpa #meioambiente
  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA

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