Pagamento por Serviços Ambientais e Lei Kandir são discutidos em café da manhã da FPA com senadores



No evento, a senadora Soraya Thronicke tomou posse como coordenadora institucional do colegiado



A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) tomou posse, na manhã desta quarta-feira (16), como coordenadora institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante café da manhã promovido pelo colegiado no Senado. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, também participou do evento, que debateu dois temas em pauta nas duas casas do Congresso: Pagamento por Serviços Ambientais (PL 5028/2019) e Lei Kandir.

Para a senadora Soraya Thronicke, o maior desafio do cargo será sensibilizar os senadores, a maioria do meio urbano, para os temas do setor agropecuário. “Mas temos percebido que este é um tema convergente entre vários partidos e, por isso, tem sido mais fácil o trabalho de articulação com os parlamentares. Eles têm deixado de lado as ideologias e estamos conseguindo votar e aprovar matérias importantes que vão beneficiar o setor.” Ela destacou que as pautas prioritárias da FPA que estão no Senado, e que conta com 39 membros da Frente, além da Lei Kandir e do projeto de PSA, são o licenciamento ambiental e a reforma tributária.

A PEC 42/2019, que propõe a extinção da Lei Complementar 87/1996 (conhecida como Lei Kandir), que desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deverá entrar na pauta de votação do plenário do Senado nas próximas semanas. A FPA é contrária à extinção e tem reafirmado seu posicionamento de que foi graças à Lei Kandir que a produção agropecuária no Brasil deu início ao seu ciclo de desenvolvimento.

De acordo com o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), os recursos de importação dos estados já recebem o ICMS. “Tributar a exportação é retrocesso para o agro brasileiro. O governo federal pode fazer uma escala de reposição gradual para os estados, dentro da ordem fiscal do país. Devolvendo 20% no primeiro ano; 30% no segundo e assim por diante”, sugeriu.

Entidades do setor agropecuário apresentaram um estudo, realizado pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, que traz os impactos para o agronegócio caso a lei seja extinta. O documento mostra que as exportações, capitaneadas pelo agronegócio, permitiram acúmulos de reservas com menor flutuação no câmbio, o que fez com que a inflação caísse. O resultado foi a queda de juros e a retomada do crescimento brasileiro.

Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o grande problema hoje é que a União não está repassando a desoneração aos estados e municípios. “Estados exportadores como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, estão reclamando disso. São mais de 500 bilhões que a União não repassa. Acabar com a Lei Kandir, no entanto, tem reflexos muito graves porque o mercado internacional não absorve o aumento, quem vai absorver é o produtor, que vai reduzir a produção e perder competitividade”, afirmou.

O estudo apresentado pelas entidades mostrou uma simulação do que aconteceria caso o Brasil voltasse a tributar o setor. Na cadeia da soja, a perda seria de R$ 44 bilhões; na da carne, R$ 19 bilhões; na do milho, R$ 14,3 bilhões; e na do algodão, R$ 3,3 bilhões. O estudo conclui que ao tributar as exportações, o Estado arrecada mais no curto prazo, mas perde arrecadação futura ao desestimular o crescimento da produção e seu efeito multiplicador sobre toda a economia.

Pagamento por Serviços Ambientais – O diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Leite, fez uma apresentação com exemplos bem-sucedidos de iniciativas que pagam por serviços ambientais.

De acordo com ele, o Fundo Verde do Clima, que iniciou seu programa piloto em 2016, já captou no mercado U$ 500 milhões e permitiu a cada país um teto de US$ 150 milhões. “O Brasil foi o primeiro a ser credenciado para receber os recursos, com liberação de US$ 96 milhões, e ainda tem a possiblidade de captar mais US$ 54 milhões. Somos exemplos para o mundo”, afirmou.

Sobre o assunto está tramitando no Senado o PL 5028/2019, que incentiva proprietários rurais a promoverem ações destinadas à preservação ambiental. “O projeto é o arcabouço jurídico para que a gente coloque em prática o PSA e os produtores que preservam passem, de fato a receber”, afirmou o diretor.

Senador Zequinha Marinho (PSL-PA) 

Para o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), há uma grande celeuma envolvendo a questão ambiental. “A floresta só ficará de pé se as pessoas que tiram da terra seu sustento forem recompensadas, pelo menos em parte financeiramente. Se a floresta em pé render mais do que a deitada, estamos no caminho. E o PSA vem para responder esse questionamento”, afirmou, destacando que o Senado vai trabalhar com celeridade para aprovar a lei ainda este ano e mostrar ao mundo que temos compromisso com o meio ambiente.

A ministra Tereza Cristina, que realizou o fechamento da reunião, afirmou que o Pagamento por Serviços Ambientais é uma grande revolução. “É a oportunidade que temos de nos consolidar como a agricultura mais sustentável do mundo”.

Ela aproveitou para falar da viagem à Alemanha, de onde retornou bastante preocupada. “O consumidor europeu está receoso dos produtos brasileiros, por conta da imagem errada que estão recebendo. O agronegócio não é vilão. A produção brasileira não está na Amazônia, ela está no cerrado, na caatinga, nas savanas. Cabe a nós mostrar a realidade do Brasil, o valor do nosso agronegócio. Não podemos misturar o problema da preservação com desenvolvimento. Eles andam juntos. Onde tem pobreza, não terá preservação, e vice-versa”.

A ministra pediu aos parlamentares um novo olhar para o momento que o Brasil está vivendo, de abertura de mercados e de assinatura de acordos comerciais, em que o país vai mudar de patamar. “Temos um acesso diferenciado a esses mercados, e isso se dará em curtíssimo prazo. O setor precisa aproveitar esse momento para se alavancar ainda mais”, concluiu.

Estiveram presentes na reunião também os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Jayme Campos (DEM-MT) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Celso Maldaner (MDB-SC) e Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), além do  deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT).

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