Em reunião com deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (15), o secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Márcio Cândido, pediu apoio do colegiado para tentar reverter, na Lei Orçamentária, o corte de 57% previsto nos recursos para a secretaria que cuida de assistência técnica e extensão rural.
De acordo com Cândido, enquanto em 2019 os recursos para assistência técnica foram de R$ 118 milhões, o valor apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério da Economia para 2020 é de R$ 51 milhões. “O orçamento todo da Secretaria de Agricultura Familiar também vai cair de R$ 263 milhões para 141 milhões, um corte de 47%”, explicou.
O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Ademar Silva, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura Familiar, também participou da reunião e afirmou que o apoio da Frente Parlamentar, junto com a ministra Tereza Cristina, será fundamental para reverter o contingenciamento.
Segundo ele, o foco da Anater, que recebe quase a totalidade dos recursos de assistência técnica da Secretaria, é o médio produtor, mal atendido pela assistência técnica brasileira e cujo retorno em produção tem potencial para ser muito maior. “Precisamos também fortalecer nossas Emater (Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural), que mal têm recursos para seus custeios”.
Para o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), é preciso estabelecer uma estratégia para a recomposição dos orçamentos do Ministério da Agricultura. Ele convocou uma reunião na tarde de hoje, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara, para discutir o assunto com parlamentares do agro que façam parte da Comissão de Orçamento.
Moreira chamou a atenção para uma questão conceitual. “Quando a gente fala em agricultura familiar, a gente fala em pequeno produtor. Pequeno produtor não deve existir, o que deve existir é pequeno proprietário. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há produtores com 10 hectares que são os maiores produtores de aves do Brasil”.
O deputado Christino Áureo (PP-RJ) destacou que 94% das propriedades rurais no estado do Rio de Janeiro têm menos de 100 hectares. “O conceito que o Alceu coloca casa perfeitamente com a realidade. A região serrana do Rio, por exemplo, ostenta índices de produtividade de frutas, legumes e verduras comparáveis às melhores práticas encontradas em vários países como Espanha, Israel, que são grandes produtores, com alto nível tecnológico”.
Zé Mário (DEM-GO) explicou que é preciso acabar com esse antagonismo de agricultura familiar e agricultura industrial, de exportação. “Nós temos uma agricultura só. E temos a oportunidade de desfazer esse preconceito e esses mitos criados nos últimos anos. Para se ter uma ideia, fizemos um levantamento em Goiás e 82% dos produtores de leite não tem informação nenhuma; 65% deles conseguem com o vizinho. Não há assistência técnica”.
Lei Kandir – A extinção da Lei Kandir, prevista na PEC 42/2019, que está para ser votada no Senado, também foi debatida na reunião da Frente. Entidades do setor agropecuário apresentaram um estudo, realizado pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, mostrando os impactos para o agronegócio caso a lei fosse extinta.
De acordo com o estudo, o agronegócio brasileiro começou de fato a se desenvolver de maneira mais pujante a partir da implementação da Lei Kandir, quando as exportações passaram a ser isentas de tributação. O documento mostra que as exportações, capitaneadas pelo agronegócio, permitiram acúmulos de reservas e essas reservas permitiram menor flutuação no câmbio. E isso fez com que a inflação caísse. O resultado foi queda de juros e, com isso, o Brasil voltou ao caminho do crescimento.
Caminho contrário fez a Argentina, como também mostrou a pesquisa de Alexandre de Barros. Conforme o documento, ao taxar as exportações e reter sua produção, a Argentina perdeu reservas internacionais. Com isso, a taxa de câmbio disparou e a moeda local se desvalorizou, com inflação galopante e os maiores juros da história daquele país.
Barros fez ainda uma simulação do que aconteceria caso o Brasil voltasse a tributar o agro. Na cadeia da soja, a perda seria de R$ 44 bilhões; na da carne, R$ 19 bilhões; na do milho, R$ 14,3 bilhões; e na do algodão, R$ 3,3 bilhões. O estudo conclui que ao tributar as exportações, o Estado arrecada mais no curto prazo, mas perde arrecadação futura ao desestimular o crescimento da produção e seu efeito multiplicador sobre toda a economia.
A FPA tem se articulado no Senado Federal para que a revogação das desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na PEC 42/2019, atinja apenas produtos minerais, e não os produtos do setor agropecuário.
