A Lei Kandir foi o assunto da semana entre os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O motivo: a PEC 42 que revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados. A proposta de emenda constitucional está em vias de ser votada no Congresso e representa uma carga extra de impostos para os produtores rurais, que têm isenção fiscal graças à Lei Kandir.
Os números mostrados pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, em reunião da FPA nesta quarta-feira (2), na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (CAPDR), mostram o impacto que a cobrança do ICMS teria na produção agrícola se estivesse vigente nos últimos anos.
“Se, por exemplo, a taxa de produção da soja brasileira fosse igual a da Argentina, que adota essa política de taxação que quer a PEC 42, nós teríamos produzido 12 milhões de hectares a menos de plantio desse produto, o que representa quase 38 milhões de toneladas a menos por ano”, explicou Barros.
Para a deputada Aline Sleutjes, membro da FPA, a afirmação de que o recolhimento desses impostos será positivo para o caixa dos estados é ilusória. “Esses impostos vão encarecer a produção e impactar no preço final dos nossos produtos. Vamos perder competitividade lá fora, isso vai reduzir as vendas e haverá corte de gastos. O ganho que o estado tem com o imposto será menor que o prejuízo de ter mais desempregos, menos movimentação na economia”.
De acordo com ela, o momento de reformas tributárias deve ser aproveitado para melhorar as condições da exportação dos produtos internos. “Nós já não temos um mercado exportador à altura da nossa capacidade. Aumentar impostos, subir o preço dificultaria ainda mais a saída do nosso produto em relação a outros mercados. Vamos trabalhar para que o agro não sofra esse revés porque isso pode acarretar em uma grande perda para a economia brasileira”.
