O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que autoriza o pagamento da equalização das taxas de juros nas operações de renegociação de dívidas rurais. No entanto, o valor é considerado insuficiente e está abaixo inclusive do anunciado pelo governo. A soma dos recursos não passa de R$ 25,8 bilhões, distante dos mais de R$ 100 bilhões anunciados pela equipe econômica do governo. O cenário piora com a exclusão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do hall de instituições financeiras.
A liberação ocorre em meio a instalação no Congresso Nacional da Comissão Mista da Medida Provisório 1.376/2026. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem articulado para acelerar a tramitação da MP e trazer melhorias ao texto. Mais da metade dos membros da comissão são integrantes da FPA.
A portaria autorizativa era um dos ritos finais para disponibilizar os recursos para o produtor endividado e foi publicada nesta quinta-feira, 13, quase um mês depois da medida ser publicada. Agora, além de ter apenas 90 dias para buscarem as linhas de renegociação, o baixo volume liberado coloca ainda mais pressão sobre os produtores rurais.
Os R$ 25,8 bilhões de recursos equalizados liberados representam cerca de 13% da carteira problemática do setor, que é de R$ 197,2 bilhões, segundo os últimos dados do Banco Central. Além disso, esse volume não inclui as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas por produtores para fornecedores e tradings.
A portaria já levanta críticas do setor devido ao montante. Segundo a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), “o volume disponibilizado frustra até mesmo as expectativas mais pessimistas do setor”.
A entidade aponta que a MP traz instrumentos para que as instituições financeiras possam fazer operações de renegociação usando recursos próprios. Porém, essa possibilidade ainda não seria suficiente para abarcar a demanda pela renegociação.
“No atual patamar das taxas de juros, essa possibilidade precisa ser vista com cautela. Alongar uma dívida sem compatibilizar o custo financeiro com a capacidade de geração de caixa da atividade pode significar apenas transferir para 2027 e para os anos seguintes parte dos problemas que o setor enfrenta hoje”, indicaram os sojicultores de Mato Grosso.
Liberação deixa de fora BNDES
A normativa da última quinta-feira aponta que dos R$ 25,8 bilhões, cerca de R$ 24,1 bilhões são para a agricultura empresarial, enquanto o restante, R$ 1,6 bilhão, estão destinados à agricultura familiar. Ela também apresenta quais instituições financeiras estão autorizadas a operar com o crédito equalizado dentro da MP das renegociações das dívidas. Ao todo são 10 financeiras, sendo elas:
- Banco DLL;
- Banco do Brasil;
- Banpará;
- Banrisul;
- Banco da Amazônia (Basa);
- BRB;
- Credicoamo;
- Cresol;
- Sicoob;
- Sicredi.
A Aprosoja-MT destaca ainda a ausência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre os bancos que vão operar as linhas. “A instituição [BNDES] poderia exercer papel relevante na ampliação das fontes de funding e na distribuição dos recursos por meio de uma rede maior de agentes financeiros, reduzindo parte das distorções que agora aparecem na distribuição dos limites”, disse.
A portaria também permite o remanejamento dos limites equalizáveis entre bancos, linhas e fontes. Para isso, a solicitação deve ser feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
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