FPA marca posição sobre a manutenção de incentivos às exportações da Lei Kandir

Durante audiência pública realizada a pedido do deputado Neri Geller (PP-MT), membros defenderam que o repasse aos estados e municípios seja regulamentado e que o setor agropecuário permaneça isento de ICMS nas exportações

Durante audiência pública realizada a pedido do deputado Neri Geller (PP-MT), membros defenderam que o repasse aos estados e municípios seja regulamentado e que o setor agropecuário permaneça isento de ICMS nas exportações

Lei Kandir: relator afirma que setor agropecuário permanecerá com isenção de ICMS

Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da PEC 42/19, esteve na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária. Produtos primários e semielaborados ficarão de fora

Senador Veneziano Vital do Rêgo, relator da PEC 42/19, esteve na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária. Produtos primários e semielaborados ficarão de fora

FPA quer garantir que exportação de produtos agropecuários continue isenta de ICMS

Colegiado afirma que o setor só começou a crescer a partir de 1996, quando a Lei Kandir foi criada

Colegiado afirma que o setor só começou a crescer a partir de 1996, quando a Lei Kandir foi criada

Deputada Aline Sleutjes defende Lei Kandir e alerta sobre perigos da PEC 42 na Comissão de Agricultura

Proposta de emenda constitucional quer retirar isenção fiscal dos produtos do setor agropecuário que são exportados

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Agropecuária deve ficar fora das alterações da Lei Kandir

Parlamentares são favoráveis à manutenção da lei, que aumentou a competitividade do setor no mercado internacional

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Lei Kandir: bancada trabalha para retirar setor agropecuário da PEC 42/2019

Colegiado quer manter a desoneração das exportações agropecuárias para garantir a competitividade internacional dos produtos brasileiros

Colegiado quer manter a desoneração das exportações agropecuárias para garantir a competitividade internacional dos produtos brasileiros

Lei Kandir em pauta na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara

Para deputados, a solução é “olhar daqui para a frente” A recompensação aos estados e a necessidade da regulamentação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) tomaram conta do debate na audiência pública que aconteceu na última terça-feira (9), durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados. A lei que regulamentou … Continuar lendo “Lei Kandir em pauta na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara”

CFT convida Paulo Guedes para discutir Reforma da Previdência e Lei Kandir

A Reforma da Previdência e as ameaças de uma possível revogação da Lei Kandir serão os primeiros temas abordados em audiências públicas da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os requerimentos que autorizam a realização das reuniões foram aprovados nesta quarta-feira (20), em reunião ordinária. Os convites são para que o ministro … Continuar lendo “CFT convida Paulo Guedes para discutir Reforma da Previdência e Lei Kandir”

Comissão Mista da Lei Kandir aprova relatório do senador Wellington Fagundes

Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (15), na Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir, relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que propõe alterações na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Dentre as principais propostas está a de tornar obrigatório o pagamento da compensação pela União aos estados e municípios, … Continuar lendo “Comissão Mista da Lei Kandir aprova relatório do senador Wellington Fagundes”