Lei Kandir em pauta na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara

Para deputados, a solução é “olhar daqui para a frente” A recompensação aos estados e a necessidade da regulamentação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) tomaram conta do debate na audiência pública que aconteceu na última terça-feira (9), durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados. A lei que regulamentou … Continuar lendo “Lei Kandir em pauta na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara”

CFT convida Paulo Guedes para discutir Reforma da Previdência e Lei Kandir

A Reforma da Previdência e as ameaças de uma possível revogação da Lei Kandir serão os primeiros temas abordados em audiências públicas da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os requerimentos que autorizam a realização das reuniões foram aprovados nesta quarta-feira (20), em reunião ordinária. Os convites são para que o ministro … Continuar lendo “CFT convida Paulo Guedes para discutir Reforma da Previdência e Lei Kandir”

Comissão Mista da Lei Kandir aprova relatório do senador Wellington Fagundes

Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (15), na Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir, relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que propõe alterações na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Dentre as principais propostas está a de tornar obrigatório o pagamento da compensação pela União aos estados e municípios, … Continuar lendo “Comissão Mista da Lei Kandir aprova relatório do senador Wellington Fagundes”