Projeto do senador Luis Carlos Heinze prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental e torna o Cadastro Ambiental Rural passível de atualização a qualquer momento O Senado Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (22), sessão de debates temáticos com especialistas sobre o Projeto de Lei 3.511/2019, que altera a legislação ambiental referente … Continuar lendo “Ambientalistas afirmam que marcos regulatórios ambientais não abrem brechas para novos desmatamentos no país”
O deputado Zé Vítor (PL-MG) apresentou, no último dia 13, o PL 4430/2019, que prevê a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação em órgãos da Administração Pública, margem de preferência para produtos orgânicos, desde que estejam devidamente certificados de acordo com a Lei nº 10.831 de 23 de dezembro de 2003. Para o … Continuar lendo “Projeto de Lei propõe preferência de produtos orgânicos nos processos licitatórios em órgãos da Administração Pública”
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (21), por 320 votos a favor e 61 contra, o Projeto de Lei 3715/19, do senador Marcos Rogério (DEM-RO). A proposta altera o artigo 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para considerar, para fins de posse de arma de fogo, que … Continuar lendo “Plenário da Câmara aprova PL que libera posse de arma em toda a extensão do imóvel rural”
