Projeto garante isenção do ITR ao imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco

Foi aprovado, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o relatório do projeto de lei 4451/2016 do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). De autoria do senador Otto Alencar, a proposta altera o artigo 3º da Lei 9.393/1996 para prever isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóveis rurais localizados à margem … Continuar lendo “Projeto garante isenção do ITR ao imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco”