A Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 270 parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, informa que entregou ofício ao deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Reforma da Previdência, pedindo a retirada de dois temas importantes para o desenvolvimento da agropecuária brasileira:
1. O novo texto impede a remissão ou a prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, dentre elas o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A bancada entende que a legislação não pode vedar por completo instrumentos necessários para dar continuidade a políticas públicas sociais e econômicas de fomento ao desenvolvimento do Brasil;
2. O fim da isenção de cobrança previdenciária sobre as exportações agrícolas. A agropecuária é o esteio da economia brasileira, portanto, qualquer impacto no custo de produção do setor trará consequência direta à competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e no preço do alimento.
A FPA tem por missão garantir condições de competitividade e de sustentabilidade aos produtores rurais do País, em conexão direta com o abastecimento alimentar do Brasil e do mundo. Ressalta-se ainda que a bancada vai trabalhar para retirar os itens acima da proposta em análise.
ALCEU MOREIRA
Presidente da FPA
