A aprovação da proposta que autoriza operações de crédito no valor de R$ 248 bilhões para financiar diversas políticas sociais em 2019 (PLN 4/19), inclusive o Plano Safra, foi o destaque da reunião dos deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira (11). O evento contou com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que também pediu apoio aos parlamentares para que o projeto seja aprovado ainda hoje.
Integrantes da FPA trabalharam, nas últimas semanas, para garantir a aprovação dos créditos suplementares na Comissão Mista de Orçamento, o que ocorreu na tarde de hoje. “Se não forem aprovados, simplesmente teremos que suspender até as operações bancárias para não incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a ministra, que está confiante na aprovação da matéria no plenário da Câmara.
O deputado Zé Silva (SD-MG), membro da FPA, afirmou que a pauta da agricultura, no atual momento, depende quase que exclusivamente da aprovação do PLN 4/19. “Sem isso não teremos recursos para o anúncio do Plano Safra 2019/2020. Precisamos garantir que haja recursos e que as taxas de juros, especialmente da agricultura familiar, sejam mantidas”.
Vice-presidente da região Centro-Oeste da FPA, o deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) acredita que o esforço da FPA trará resultados concretos para a votação em Plenário. “São 10 bilhões para o Plano Safra, para subvenção ao custeio dos médios produtores, do Pronaf, dos investimentos, recursos para o seguro rural. Sem falar nos benefícios de aposentados, de pessoas carentes e de pessoas com deficiência”.
“Ressaltamos o excelente trabalho realizado pelo relator da matéria, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), membro da FPA, que envidou todos os esforços para que a matéria fosse aprovada na Comissão Mista de Orçamento, com o apoio total do colegiado”, disse o presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS). Ele acrescentou que a bancada permanece na articulação para que a matéria seja pautada ainda nesta terça-feira e seguirá unida para garantir a aprovação em plenário durante a sessão do Congresso.
Mais emprego e mais alimento – Durante a reunião, o senador Irajá (PSD-TO) apresentou o PL 2.963/2019, que autoriza, com restrições, a compra e o arrendamento de propriedades rurais brasileiras por empresas nacionais com capital estrangeiro. Ele ressaltou que o projeto está em discussão há seis anos e precisa ser debatido.
“Fizemos uma nova roupagem do projeto, construindo uma proposta serena e equilibrada que contempla todos os segmentos envolvidos: produtores rurais, setor privado, ambientalistas, militares e a população de modo geral”, explicou ele, destacando que a ministra Tereza Cristina teve um papel fundamental na construção da proposta, batizada de “Terra para mais empregos e mais alimentos”.
Irajá esclareceu que as faixas de fronteira, área de 150 quilômetros de extensão entre países, ficam fora de qualquer negociação para garantir a soberania nacional. Outro item questionado anteriormente quando da discussão da matéria é sobre o Bioma Amazônico, que também foi excluído. “Não se mexerá na vegetação amazônica”, garantiu o senador.
Pela nova proposta, apenas 10% de pessoas jurídicas como fundos soberanos, ONGs internacionais e fundações podem comprar ou arrendar propriedades rurais brasileiras. Além disso, a medida limita a venda de terras para estrangeiros em 25%, no máximo, da área rural de um município.
“Quando a gente pega o projeto da cessão onerosa do pré-sal, estamos falando de R$ 70 bilhões que serão injetados na economia através dos estados e municípios. No projeto das telecomunicações, a previsão é atrair R$ 20 bilhões. A Lei Kandir, que vai compensar o ICMS dos estados que produzem commodities, mais R$ 30 bilhões. Já o investimento estrangeiro em terras brasileiras vai garantir no mínimo R$ 50 bilhões por ano”, defendeu o senador. Segundo ele, a proposta vai aquecer a economia, gerar empregos, ofertar alimentos e ajudar o Brasil a sair da recessão.
O projeto precisa passar pelas comissões de Assuntos Econômicos, de Agricultura e Reforma Agrária e pela de Constituição, Justiça e Cidadania, todas do Senado. A Câmara dos Deputados analisa na sequência de todas as aprovações.
