Projeto proposto pelos deputados Zé Silva e Alceu Moreira foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura do Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o PLC 122/18, que estabelece novas regras para produção e venda de queijos artesanais. O projeto, de autoria dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, beneficia agricultores e empreendedores familiares, que poderão comercializar seus produtos em todo o território nacional, desde que tenham sido fiscalizados por órgão de vigilância sanitária federal, estadual ou municipal.
O projeto aprovado prevê que o estabelecimento rural onde se produz o queijo artesanal a partir de leite cru deverá ter o rebanho certificado como livre de tuberculose e brucelose. Além disso, o queijeiro deverá implantar boas práticas oficialmente definidas na produção leiteira e na elaboração do queijo; controlar e monitorar a potabilidade da água utilizada e implementar a rastreabilidade de processos e produtos.
“A medida deve beneficiar diretamente mais de 80 mil estabelecimentos no país”, disse Alceu Moreira. Ele acrescentou que após aprovação em plenário, a medida segue automaticamente para sanção presidencial.
A atual legislação exige que mesmo os queijos artesanais elaborados sob rigoroso controle sanitário do rebanho e empregando boas práticas de fabricação precisam receber a inspeção sanitária de um órgão federal. “Temos visto mercadorias em boas condições de consumo, dentro dos prazos de validade, indo para o lixo simplesmente porque não têm a autorização do Serviço de Inspeção Federal”, disse o relator do projeto na Comissão do Senado, senador Lasier Martins (PODE-RS).
De acordo com ele, não se pode impor ao produtor local exigências adicionais que não são cobradas quando a origem do produto é externa. “O PL vem corrigir essa distorção. Os requisitos são desproporcionais para aqueles que desejam simplesmente elaborar o queijo artesanal no próprio estabelecimento, usando como matéria-prima o leite produzido ali”.
Lasier destacou que, com a aprovação do PL, espera-se que os estabelecimentos rurais que fazem queijos artesanais ganhem impulso econômico. “Isso irá levar às regiões produtoras mais prosperidade, gerando emprego e renda, sem prejuízo da segurança alimentar de quem consome produtos artesanais”.
Um dos autores do projeto, o deputado Zé Silva (SD-MG), afirmou que o processo de comercialização dos queijos artesanais a partir de agora será desburocratizado, a exemplo do que aconteceu com os embutidos. “A Lei 13.680/18, que criou o selo estadual para permitir a venda de produtos artesanais com origem animal (salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias em todo país), não contempla os queijos artesanais”.
Para ele, a importância envolvida no processo de fabricação desses produtos merece ser ressaltada. “Os queijos artesanais preservam a nossa história, têm um modo especial de fabricação, valorizam o nosso ecossistema e não podem ser submetidos à mesma legislação dos produtos industriais. O queijo Minas Artesanal tem muito mais que leite, coalho e sal, tem a história de gerações e gerações de produtores de queijo”.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) comemorou a aprovação do projeto. “Tivemos em Santa Catarina um projeto nesse sentido, de autoria do deputado João Amin, que irá favorecer os produtores, vencendo barreiras burocráticas e técnicas. Aplaudo a aprovação desse projeto que tanto beneficia a agricultura familiar”, disse.
Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), trata-se de uma grande vitória para o setor lácteo. “Abre-se uma oportunidade para os produtores fazerem queijos regionais que não perdem em nada para os europeus. O produtor passa a poder comercializar mais do que o leite in natura, aumentando, dessa forma, sua renda”.