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Queijos artesanais poderão ser fiscalizados por órgãos estaduais ou municipais de vigilância sanitária

15 de maio de 2019
em Destaques, Notícias
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Queijos artesanais poderão ser fiscalizados por órgãos estaduais ou municipais de vigilância sanitária

Deputado federal Zé Silva (SD-MG)

Projeto proposto pelos deputados Zé Silva e Alceu Moreira foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura do Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o PLC 122/18, que estabelece novas regras para produção e venda de queijos artesanais. O projeto, de autoria dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, beneficia agricultores e empreendedores familiares, que poderão comercializar seus produtos em todo o território nacional, desde que tenham sido fiscalizados por órgão de vigilância sanitária federal, estadual ou municipal.

O projeto aprovado prevê que o estabelecimento rural onde se produz o queijo artesanal a partir de leite cru deverá ter o rebanho certificado como livre de tuberculose e brucelose. Além disso, o queijeiro deverá implantar boas práticas oficialmente definidas na produção leiteira e na elaboração do queijo; controlar e monitorar a potabilidade da água utilizada e implementar a rastreabilidade de processos e produtos.

“A medida deve beneficiar diretamente mais de 80 mil estabelecimentos no país”, disse Alceu Moreira. Ele acrescentou que após aprovação em plenário, a medida segue automaticamente para sanção presidencial.

A atual legislação exige que mesmo os queijos artesanais elaborados sob rigoroso controle sanitário do rebanho e empregando boas práticas de fabricação precisam receber a inspeção sanitária de um órgão federal. “Temos visto mercadorias em boas condições de consumo, dentro dos prazos de validade, indo para o lixo simplesmente porque não têm a autorização do Serviço de Inspeção Federal”, disse o relator do projeto na Comissão do Senado, senador Lasier Martins (PODE-RS).

De acordo com ele, não se pode impor ao produtor local exigências adicionais que não são cobradas quando a origem do produto é externa. “O PL vem corrigir essa distorção. Os requisitos são desproporcionais para aqueles que desejam simplesmente elaborar o queijo artesanal no próprio estabelecimento, usando como matéria-prima o leite produzido ali”.

Lasier destacou que, com a aprovação do PL, espera-se que os estabelecimentos rurais que fazem queijos artesanais ganhem impulso econômico. “Isso irá levar às regiões produtoras mais prosperidade, gerando emprego e renda, sem prejuízo da segurança alimentar de quem consome produtos artesanais”.

Um dos autores do projeto, o deputado Zé Silva (SD-MG), afirmou que o processo de comercialização dos queijos artesanais a partir de agora será desburocratizado, a exemplo do que aconteceu com os embutidos. “A Lei 13.680/18, que criou o selo estadual para permitir a venda de produtos artesanais com origem animal (salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias em todo país), não contempla os queijos artesanais”.

Para ele, a importância envolvida no processo de fabricação desses produtos merece ser ressaltada. “Os queijos artesanais preservam a nossa história, têm um modo especial de fabricação, valorizam o nosso ecossistema e não podem ser submetidos à mesma legislação dos produtos industriais. O queijo Minas Artesanal tem muito mais que leite, coalho e sal, tem a história de gerações e gerações de produtores de queijo”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) comemorou a aprovação do projeto. “Tivemos em Santa Catarina um projeto nesse sentido, de autoria do deputado João Amin, que irá favorecer os produtores, vencendo barreiras burocráticas e técnicas. Aplaudo a aprovação desse projeto que tanto beneficia a agricultura familiar”, disse.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), trata-se de uma grande vitória para o setor lácteo. “Abre-se uma oportunidade para os produtores fazerem queijos regionais que não perdem em nada para os europeus. O produtor passa a poder comercializar mais do que o leite in natura, aumentando, dessa forma, sua renda”.

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#RegularizaçãoFundiária é importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura da propriedade. @ZeSilva_ e @irajasenador debatem o tema no Congresso Nacional bit.ly/39Y25HG

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20:14 · 9 de abril de 2021
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@Alceu_Moreira

Outro ponto fundamental da #RegularizaçãoFundiária: há décadas, famílias foram contatadas para se deslocarem e produzirem em áreas da Amazônia. O número de módulos foi definido pelo tamanho de cada família. Não é justo deixar quem tiver 6 ou + sem documento da propriedade.

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17:12 · 9 de abril de 2021 ·
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Alceu Moreira
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Na Comissão de Agricultura da @camaradeputados citei pressupostos básicos a serem avaliados no processo de #RegularizaçãoFundiária: 1º - lapso temporal para anular grileiros; 2º - posse mansa e pacífica e 3º - utilização da terra para saber se o cidadão é agricultor de fato. ⬇

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17:12 · 9 de abril de 2021 ·
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@fpagropecuaria

PROGRAME-SE! A @fpagropecuaria irá debater, na próxima segunda-feira (12), às 19h, os Fundos de Investimentos do Agronegócio (FIAgro), bem como os vetos presidenciais à Lei 14.130/2021. Acesse nosso canal no YouTube para acompanhar: youtu.be/1UsCWiuq-Gc pic.twitter.com/b3M8…

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@_sergiosouza

e também do ponto de vista ambiental, dos recados que queremos dar aos brasileiros e aos estrangeiros quando falamos de desmatamento e queimadas ilegais. A regularização fundiária é o projeto mais importante para nós mitigarmos essa imagem negativa que tem o Brasil neste cenário. pic.twitter.com/AsH7…

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17:36 · 6 de abril de 2021 ·
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  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA
  • ‼️ PROGRAME-SE ‼️

📲 A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) irá debater, na próxima segunda-feira (12), às 19h, os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), bem como os vetos apresentados pela Presidência da República à Lei 14.130/2021. 

✅ Participam da live, o coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA e autor da Lei, deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), o sócio-executivo da empresa de consultoria EcoAgro, Moacir Teixeira, e o sócio da XP Investimentos, Pedro Freitas. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

🗓️ Reserve um horário em sua agenda e fique atento às nossas redes sociais para mais informações.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://youtu.be/1UsCWiuq-Gc

#Live  #fiagro
  • De acordo com dados do Ministério da Economia, a agropecuária, setor do agronegócio que corresponde a atividades realizadas “de dentro da porteira”, foi responsável pela criação de mais de 23 mil vagas de emprego apenas no mês de fevereiro, o que representa 5,74% do total das 86.842 vagas criadas no país. No acumulado do ano, esse saldo é ainda maior, com  56.676 vagas criadas, o equivalente a 8,6% do total de postos de emprego criados no país nos dois primeiros meses de 2021.

Saiba mais: https://glo.bo/3cOZmSv
  • Em reunião do Conselho do Agronegócio da @instafiesp, o presidente da @fpagro, @sergiosouzapr (MDB-PR) trouxe a pauta prioritária da bancada para o primeiro semestre de 2021: licenciamento ambiental, regularização fundiária e modernização da legislação dos pesticidas, além da derrubada aos vetos do FIAGRO. 

O presidente do Instituto Pensar Agro, @nilsonleitao, ressaltou que o setor estará cada vez mais envolvido nos debates necessários para desenvolver o setor com sustentabilidade e tecnologia.
  • Durante evento online promovido pelo Insper Agro Global, o sócio-sênior e líder de Agronegócios da McKinsey na América Latina, Nelson Ferreira, apresentou um estudo no qual o Brasil continua líder na digitalização no campo em relação aos seus principais concorrentes, Estados Unidos e Europa. 

De acordo com Ferreira, antes da pandemia, 36% dos agricultores brasileiros utilizavam meios digitais para realizar compras de insumos e maquinários, ante 24% nos Estados Unidos e 15% na União Europeia. Já em 2021, o país conta com 46% dos produtores rurais utilizando-se de ferramentas digitais para compra de insumos e outros produtos pertinentes à atividade. 

Saiba mais: https://bit.ly/3rArYTP 

#agro #agricultura #campo #agronegocio #agronegócio #agropecuaria #produtorrural #agricultor #digitalização #transformaçãodigital
  • Em reunião de diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da FPA, deputado @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais impostos na lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). 

A Receita Federal justificou os vetos dizendo que a proposta original geraria renúncia de receita. De acordo com o deputado @arnaldo.jardim.1, autor do PL 5191/20 na@camaradeputados, um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Para o deputado, é preciso derrubar os vetos, de modo a garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado.

Acesse a matéria completa na AgênciaFPA
  • Autor do projeto de lei 5191/20 na @camaradeputados, o deputado @arnaldojardimoficialafirma que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). “Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos,” disse..

O presidente da @fpagro, @sergiosouzapr, defendeu a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

SAIBA MAIS NA AGÊNCIAFPA
  • Em janeiro deste ano, o presidente francês Emmanuel Macron soltou a afirmação de que “continuar a depender da soja brasileira seria endossar o desmate da Amazônia”.

Para tentar entender as razões do presidente francês, é bom lembrar da entrevista que o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Nutrição Animal (SNIA), François Cholat, deu em outubro ao Valor Econômico.

Na ocasião, Cholat afirmou que “a soja francesa é 25% mais cara que a soja brasileira ou americana. Num contexto econômico complicado, é difícil o produtor abrir mão da soja especialmente rica em proteínas do Brasil.”

Saiba mais: https://bit.ly/3u0cJF8
  • Durante a abertura da Semana Internacional da Agricultura Tropical (AgriTrop 2021), organizada pela Embrapa e pelo Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA), o modelo agricultura tropical, baseado em ciência, tecnologia e inovação implementado no Brasil, foi reconhecido por especialistas como um dos principais motivos do país ter se tornado um dos maiores atores mundiais no setor.

De acordo com o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, indicado para receber o Prêmio Nobel da Paz em 2021 e o homenageado do AgriTrop2021, “o Brasil é o exemplo concreto de que a ciência é capaz de transformar realidades. Importador de alimentos na década de 1970, o País é hoje uma potência agrícola mundial, responsável pela alimentação de 800 milhões de pessoas em mais de 160 países”. 

Para o presidente da Embrapa, a evolução surpreendente da agricultura brasileira nos últimos 50 anos levou a um crescimento nunca antes visto no mundo. Como exemplo ele citou a cafeicultura, que cresceu quatro vezes nos últimos 25 anos e o leite, que saltou de 5 bilhões para 35 bilhões de litros.

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