Embrapa, PROEX e agricultura familiar estão entre os temas aprovados hoje (03) na Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados deliberou em bloco, na manhã desta quarta-feira (03), uma série de requerimentos, a maioria deles de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária. Todos solicitaram a realização de audiências públicas e seminários para discutir questões que envolvem o setor rural.
“Hoje o país é referência em ciência e tecnologia para a agricultura e um dos maiores produtores de alimentos do mundo, capaz de exportar para cerca de 200 países”, afirmou o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), que também ocupa o cargo de coordenador da Comissão de Infraestrutura da FPA. Ele solicitou uma audiência pública (REQ 49/2019) para debater o atual cenário da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), vencer os desafios enfrentados e proporcionar uma Embrapa mais forte e independente.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, solicitou uma audiência pública para tratar do não pagamento dos recursos da linha do Programa de Financiamento de Exportações – PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba (REQ 28/2019). O parlamentar afirma que empresas brasileiras exportadoras de alimentos para o local estão sem receber pelos seus produtos. Segundo ele, o prejuízo dos empresários brasileiros está em torno de R$ 120 milhões e está associado ao PROEX. “Importadores cubanos estão se valendo de um subterfúgio comercial para não pagar os valores devidos ao PROEX. São grandes valores que estão deixando de ser pagos pelas empresas cubanas e pelo próprio governo de Cuba”, diz.
A deputada Mara Rocha (PSDB-AC) pediu que fosse realizado um seminário (REQ 39/2019) sobre o Código Florestal com a presenças dos membros da Comissão em Rio Branco (AC). O objetivo é discutir, com os produtores rurais, representantes do setor florestal, do setor de logística e do Acre, os problemas e as soluções no âmbito do Código Florestal. A deputada afirma que o código ainda é objeto de dúvidas e de preocupação por parte dos pequenos e médios produtores rurais da Região Norte.
Para debater os desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) solicitou a realização de audiência pública (REQ 41/2019).
Já Evair de Melo (PP-ES), que também ocupa o cargo de 2º vice-presidente da FPA na Câmara do Deputados, solicitou que fosse discutida a política de preços mínimos de café, conforme estabelecidos na Portaria nº 31, de 11 de março de 2019, do Ministério da Agricultura (REQ 42/2019) e a importância de políticas governamentais de propriedade industrial a fim de combater impactos negativos no agronegócio, reduzir custos, melhorar as condições dos agricultores e alavancar a economia (REQ 43/2019). “A agropecuária será tratada como área e linha estratégica pelo governo tendo todo o fomento e incentivo para seu desenvolvimento”, afirma.
O deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da FPA na região Centro-Oeste, pediu que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fosse convidado para debater a interferência dos problemas de infraestrutura nos custos do escoamento da produção do agronegócio (REQ 47/2019). Outro requerimento do parlamentar que foi aprovado pela Comissão (REQ 48/2019) foi a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater os desafios da cultura do alho no Brasil frente à interpretação do Poder Judiciário em autorizar, via liminares judiciais, a importação de alho originário da China, sem a devida incidência do direito antidumping, previsto na Resolução CAMEX nº 80/2013. “Há uma concorrência desleal ao setor alheiro brasileiro”, diz.
O último requerimento aprovado (REQ 52/2019) foi do deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador da Comissão de Comunicação da FPA, que solicitou audiência pública para debater questões relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2019/2020; e Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2019/2020. O objetivo é levantar um debate antes do lançamento dos planos, com a presença das entidades ligadas à agropecuária e a agricultura familiar, além de representantes do governo e de instituições financeiras. “O produtor rural precisa saber com antecedência o volume de recursos a ser disponibilizados para o financiamento de suas atividades, taxa de juros e as linhas de crédito para cada segmento do setor produtivo”, afirma.