A nova proposta incentiva a redução da utilização de pesticidas ao mesmo tempo em que estimula a pesquisa para desenvolver novas alternativas de combate a pragas e doenças na agricultura tropical brasileira, no manejo de recursos naturais e na redução de impacto ao meio ambiente. O texto foi apresentado pelo coordenador de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Valdir Colatto (MDB/SC), na última terça-feira (13).
“Temos uma grande preocupação com o assunto e acreditamos que a pesquisa é a saída para encontrarmos tecnologias novas. O que queremos é garantir uma redução desses produtos, mas com alternativas palpáveis para que o controle de pragas e doenças continue sendo eficiente e seguro para os consumidores”, destaca Colatto.
Na justificativa da proposta, Colatto explica que o balanço entre o benefício alimentar, o preço dos alimentos, o panorama econômico brasileiro e o poder aquisitivo devem ser levados em consideração quando se é proposto mudanças ao modelo produtivo nacional. “Um excesso de proibição e imposições podem gerar o efeito contrário ao pretendido, aumentando a ilegalidade e marginalizando a utilização da tecnologia em questão. Hoje não temos um substituto viável que garanta os mesmos parâmetros de produtividade, produção e preço. A conscientização é a nossa melhor arma”, defende o parlamentar.
Para o deputado Adilton Sachetti (PRB/MT), vice-presidente da FPA na Região Centro-Oeste, qualquer produtor é favorável à redução porque quanto menor o uso de pesticidas, menor o gasto na lavoura. “Ninguém usa pesticidas porque quer. Custa caro. No entanto, é preciso discutir com a ciência, ver quais pesquisas até hoje foram feitas aqui no Brasil para dizer qual é o volume de redução e como reduzir os agroquímicos”, destaca Sachetti.
O parlamentar lembra ainda de um projeto de lei de sua autoria apresentado recentemente na Câmara dos Deputados para utilização e incentivo da agricultura de precisão (PL 10.879/2018), que também corrobora com a redução do uso de defensivos agrícolas. “Se nós integrarmos o uso dessas novas tecnologias, iremos gastar muito menos. Vamos utilizar os produtos com mais controle, com mais qualidade”, afirma o deputado.
A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), afirmou que a bancada vai contribuir para que a proposta promova a saúde e a sustentabilidade ambiental com a produção de alimentos saudáveis e seguros à população. “Somos favoráveis à redução. Incentivar a pesquisa certamente será o melhor caminho para alcançarmos um novo patamar na agricultura”, defende.
Entenda a proposta
O texto propõe que a redução seja feita a partir do fortalecimento da fiscalização e do monitoramento do uso e manejo adequado para cada tipo de produto químico, conforme o Manual de Boas Práticas Agrícolas (BPA).
Estimular o financiamento de instituições públicas e privadas para desenvolverem pesquisas sobre o Manejo Integrado de Pragas (MIP) com enfoque no controle biológico e o cumprimento de normas estabelecidas em convenções internacionais também são sugestões apresentadas pelo substitutivo.
Além disso, a proposta defende a incorporação do Código Internacional de Conduta para a Distribuição e Utilização de Praguicidas, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), nas Boas Práticas Agrícolas (BPA) difundidas pelas entidades públicas e privadas de pesquisa, extensão e assistência técnica.
A medida deverá ser apreciada nesta quarta-feira (21), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), a partir do projeto de lei (PL 6670/2016).