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FPA aponta projetos prioritários para votação ainda neste ano

31 de outubro de 2018
em Destaques, Notícias
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FPA aponta projetos prioritários para votação ainda neste ano

Com a retomada da atividade legislativa no Congresso Nacional, após o resultado das Eleições 2018, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elencou, em reunião nesta terça-feira (30), os projetos de lei prioritários para avançarem ainda este ano. A proposta que pretende criar um novo marco legal para o licenciamento ambiental (PL 3729/2004) é um deles.

Para a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM/MS), o projeto é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país. “Não é uma proposta que vai beneficiar somente a agricultura. Vários segmentos da sociedade estão com seus investimentos e empreendimentos travados, pois a simplificação e uniformização dos procedimentos que o PL traz ainda não aconteceu”, defendeu a presidente.

Além disso, a presidente enfatizou que outros projetos estão na pauta prioritária da FPA para este ano. É o caso da proposta (PL 490/2007) que propõe uma legislação própria para a demarcação de terras indígenas no Brasil e o projeto (PL 2053/2015) que permite fracionar imóvel rural na garantia de empréstimo.

Tereza Cristina ainda afirmou que vai levar as pautas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), ainda nesta semana. “Há projetos importantes para garantir segurança jurídica no campo e políticas públicas de qualidade ao setor produtivo nacional. Vamos trabalhar para as propostas avançarem ainda neste ano”, disse.

Na ocasião, o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), reiterou que urge a necessidade de simplificar a gestão pública no Brasil, pautada em uma legislação mais uniforme, transparente e que garanta segurança à toda sociedade. “Tem de haver uma desconstrução administrativa”, afirmou o vice-presidente.

Para o deputado Adilton Sachetti (PRB/MT), vice-presidente da FPA no Centro-Oeste, há uma série de propostas que buscam melhorar o país nas áreas econômica, social e ambiental. “Ainda dá tempo sim de votar esses projetos e vamos trabalhar para isso. Há muitos entraves na questão do licenciamento ambiental. Vamos melhorar a burocracia respeitando as leis com responsabilidade. É uma mudança de gestão, de procedimentos. Queremos construir um novo Brasil. Um Brasil de resultado”, destacou Sachetti.

Entenda as propostas

Licenciamento ambiental: em regime de urgência, o projeto de Lei 3729/2004, que trata do licenciamento ambiental no país, aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta também aguarda apresentação de novo relatório pelo deputado Maurício Quintella (PR/AL) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto é fruto de acordo feito com os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além dos setores da indústria e energia.

Segundo a presidente da FPA, o texto, que está pronto para ser votado em plenário, não foi alterado desde que o consenso foi firmado, em agosto de 2017. “O projeto sempre garantiu a proteção ao meio ambiente com segurança jurídica e desburocratização do processo no intuito de reduzir os custos a agricultores e empreendedores para destravar os investimentos no país. Os pontos ainda sem consenso serão debatidos de forma democrática no parlamento”, ressalta. A proposta prevê ainda maior autonomia estadual e municipal na emissão de licenças ambientais.

Demarcação de terras indígenas: no intuito de garantir maior segurança jurídica ao processo demarcatório de terras indígenas no país, o projeto de lei 490/07, com relatoria do coordenador de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), pretende criar uma legislação própria para o assunto. O objetivo do PL, de autoria do então deputado Homero Pereira, é de que as terras indígenas sejam demarcadas por lei.

Ao reconhecimento de terras de ocupação tradicionalmente indígena para efeitos de demarcação, as 19 condicionantes reconhecidas pelo STF, bem como o marco temporal da ocupação indígena na data da promulgação da Constituição Federal (05/10/1988), devem ser respeitadas por uma legislação nacional que regulamente o processo em todo o território brasileiro.

Patrimônio de Afetação: de autoria do deputado federal Roberto Balestra (PP/GO), membro da FPA, o projeto de lei (PL 2053/2015) autoriza o proprietário rural a submeter seu imóvel ou fração como patrimônio de afetação. Isso significa que, em vez de oferecer uma área inteira como garantia de empréstimo ou financiamento, o produtor rural poderá oferecer apenas uma parte da propriedade correspondente ao valor retirado. A matéria institui, ainda, a Cédula Imobiliária Rural (CIR).

O objetivo é simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito por parte do produtor rural, bem como criar alternativas ao sistema tradicional de financiamento das atividades desenvolvidas no campo. Além disso, a possibilidade de utilização dos fracionamentos de uma mesma propriedade em diferentes agentes credores promoveria o aumento da concorrência no mercado de crédito, inclusive com valores mais baixos e propostas mais atrativas.

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Tags: projetos prioritários
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  • O Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro) é uma nova modalidade de investimento que foi criado pela Lei 14.130, de 29 de março de 2021. Qualquer pessoa ou empresa poderá realizar aplicações em ativos do agronegócio.

O fundo traz profissionalismo e segurança na gestão de terras rurais brasileiras e financiamento agropecuária. O FIAgro servirá como fonte de recursos para financiar a agropecuária brasileira. 

Entenda por que este novo fundo é tão importante para o agro e a sociedade.
 
#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • Em busca de alinhamento para consolidação do relatório a ser apresentado sobre o PL 3729/2004, que trata da questão do Licenciamento Ambiental no Brasil, o relator da proposta e vice-presidente da @fpagro, deputado @nerigeller (PP-MT), se reuniu, nesta quinta-feira (15), com membros da Funai, Ibama, Governo Federal e Secretarias de Meio Ambiente Estaduais. Neri enfatiza que “a mesa está aberta para o debate. A mesma lei que permitirá o desenvolvimento também irá garantir a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.
  • Quer entender por que a a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que os vetos feitos à Lei 14.130, do FIAgro, sejam derrubados?

Confira nessa publicação os motivos que fazem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais perderem atratividade, se os vetos forem mantidos. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • ❗❗ PROGRAME-SE ❗❗

📲 Na próxima segunda-feira (19), às19h,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural. 

✅ Participam da live, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) - relator da Lei FIAgro; Renato Buranello - sócio da VBSO Advogados e Fundador do IBDA; e Paulo Mesquita - gestor de agronegócio da Riza Asset Manegement. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://bit.ly/3geN3kD 

#Live  #FIAgro
  • De acordo com o deputado @arnaldojardimoficial, o objetivo do Fundo de Investimentos no Agronegócios (FIAgro) é de disponibilizar aos investidores um canal seguro e flexível para aproximar o mercado financeiro e o de capitais do agronegócio. Mas, da forma que foi sancionada, nas palavras do próprio deputado, “os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do FIAgro”. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. 

Saiba mais: https://bit.ly/3td5l9H 

#safra #milho #agropecuária #produtorrural #oagronaopara #agronegocio #graos
  • Para se entender o novo Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro), é mais fácil entendermos como funcionam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que já existe no Brasil. Em termos simples, os FIIs são uma espécie de “condomínio” de investidores, que reúnem seus recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado imobiliário. 

Ou seja, o gestor do fundo age como uma espécie de síndico, pois também toma as decisões relativas ao dinheiro pago por todos os cotistas desse grande “condomínio financeiro”. No FIAgro funciona da mesma forma, o dinheiro vem de investidores, de todos aqueles que pretendem investir no setor da economia que mais cresce no país!

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic
  • Na última segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre matérias importantes para o setor. O tema debatido foi os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), com a participação de membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria o FIAgro, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) afirmou que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”.

 A afirmação do deputado fica clara ao observamos que em janeiro de 2021, o mercado de capitais dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), sem negociação, atingiu R$ 123 bilhões, mesmo em um cenário de crise causado pelo Coronavírus, revelando um interesse crescente dos investidores pelo setor imobiliário no país. 

Veja a matéria completa na AgênciaFPA
  • #Repost @evair_de_melo (@get_repost)
・・・
☕O café é uma paixão mundial e está presente na rotina de milhões de famílias brasileiras. O ouro verde, como ficou conhecido historicamente, é celebrado mundialmente hoje, dia 14 de abril. No Dia Mundial do Café, a cafeicultura se mantém como um importante motor da economia brasileira, atingindo níveis históricos mesmo durante a recessão.

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