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Frete mínimo: Entidades do setor agropecuário e da indústria reforçam inconstitucionalidade da medida e pedem anulação pelo STF

22 de agosto de 2018
em Destaques, Notícias
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Frete mínimo: Entidades do setor agropecuário e da indústria reforçam inconstitucionalidade da medida e pedem anulação pelo STF

Entidades do setor produtivo nacional se reuniram nesta quarta-feira (22) para discutir os impactos da Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. O assunto foi tema do Seminário Frete sem Tabela, Brasil com Futuro, movimento organizado por oito entidades do agronegócio e da indústria.

A uma semana da retomada das discussões em torno da medida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem audiência marcada para a próxima segunda-feira (27), a categoria alega que o tabelamento é inconstitucional e pede a anulação da política pelo STF.

Na ocasião, os representantes reforçaram que o frete mínimo fere princípios da Constituição Federal que versam sobre a livre concorrência, os valores sociais do trabalho, a livre inciativa e a ordem econômica.

As entidades também destacaram que políticas de interferência de preço jamais funcionaram em nenhum segmento. Eles citaram as experiências malsucedidas de 1980 que resultaram em um quadro de hiperinflação por mais de uma década no país.

Para o presidente da Associação Brasileira das indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, o Congresso Nacional aprovou a lei de forma “descuidada” e o Executivo “lavou as mãos” sobre o caso, sob o pretexto de que a greve dos caminhoneiros voltaria. “Ninguém quer passar por uma paralisação daquela magnitude, nem pelos estragos que ela causou ao país, mas usar disso para tomar decisões ainda mais desastrosas para a sociedade é pior”, destacou Nassar.

O presidente afirmou também que os Poderes deixaram nas mãos do STF a missão de se posicionar sobre o assunto. “Os mercados precisam agora se ajustar a um cenário de alta nos custos, preços, taxas de inflação e desemprego. E para isso tudo se paga um preço alto com consequências, por vezes, irreparáveis”, disse.

Para se ter uma ideia, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Bartolomeu Braz, afirmou que os prejuízos para a atual safra do milho, por exemplo, superam os R$ 2 bilhões. Braz ainda destacou que há casos em que o custo do transporte do grão está saindo mais alto que o próprio valor do produto.

“A criação do frete mínimo causou inflação e aumento de 12% nos preços dos alimentos. Muitas vezes o frete é mais caro que o produto. Em certos momentos, vai ser melhor transportar milho do que produzir o milho”, disse.

Presente no evento, o deputado federal Evandro Gussi (PP-SP) reiterou a urgência em se declarar essa política inconstitucional ou a revogação imediata da lei. “Estamos vivenciando uma catástrofe na sociedade brasileira, na nossa agroindústria, na cesta básica, no aumento dos produtos. E as consequências tendem a se agravar ainda mais”, disse Gussi.

Visão dos especialistas

Um dos palestrantes no seminário, o especialista em concorrência em infraestrutura e diretor da Inter.B Consultoria, Cláudio Frischtak, afirmou que com o tabelamento, o Brasil regrediu mais de três décadas. “Inventaram um novo tributo aos produtores, consumidores e a todo o país. Tributo distorcido e ineficiente, que agravou a sensação de insegurança”, afirmou.

Frischtak destacou ainda que o tabelamento prejudicou a atratividade e a viabilidade do setor produtivo brasileiro e que o problema do caminhoneiro é a péssima infraestrutura. Segundo ele, o Brasil investiu 0,59% do PIB [Produto Interno Bruto] em todos os modais de transporte em 2017 e previu 0,61% para 2018, menos de um terço do necessário.

Especialista em setores regulatórios, o advogado Beto Vasconcelos não tem dúvidas em afirmar que o tabelamento do frete é inconstitucional. “Temos um mercado amplo, competitivo e um país com dimensões continentais. Não existe como delimitar um mecanismo único de formação de preços”, acrescentou.

O evento

O seminário Frete sem Tabela, Brasil com Futuro foi organizado por parte dos representantes do setor agropecuário e da indústria críticos à medida que fixa preços para o frete rodoviário.

O evento é apoiado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Abiove, Aprosoja, Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus), União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia).

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  • ❗❗ PROGRAME-SE ❗❗

📲 Na próxima segunda-feira (19), às19h,  a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) volta a debater os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). Desta vez, o foco será atratividade dos Fundos para o produtor rural. 

✅ Participam da live, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) - relator da Lei FIAgro; Renato Buranello - sócio da VBSO Advogados e Fundador do IBDA; e Paulo Mesquita - gestor de agronegócio da Riza Asset Manegement. A moderação do debate ficará por conta do presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Nilson Leitão.

Se inscreva no nosso canal do Youtube e não perca: https://bit.ly/3geN3kD 

#Live  #FIAgro
  • De acordo com o deputado @arnaldojardimoficial, o objetivo do Fundo de Investimentos no Agronegócios (FIAgro) é de disponibilizar aos investidores um canal seguro e flexível para aproximar o mercado financeiro e o de capitais do agronegócio. Mas, da forma que foi sancionada, nas palavras do próprio deputado, “os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do FIAgro”. 

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic #investimentoimobiliario
  • De acordo com um levantamento divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de grãos no Brasil está estimada em 273,8 milhões de toneladas para a Safra 2020/21, um recorde, que representa um aumento de mais de 6% em relação à safra passada. 

Saiba mais: https://bit.ly/3td5l9H 

#safra #milho #agropecuária #produtorrural #oagronaopara #agronegocio #graos
  • Para se entender o novo Fundo de Investimentos do Agronegócios (FIAgro), é mais fácil entendermos como funcionam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que já existe no Brasil. Em termos simples, os FIIs são uma espécie de “condomínio” de investidores, que reúnem seus recursos para que sejam aplicados em conjunto no mercado imobiliário. 

Ou seja, o gestor do fundo age como uma espécie de síndico, pois também toma as decisões relativas ao dinheiro pago por todos os cotistas desse grande “condomínio financeiro”. No FIAgro funciona da mesma forma, o dinheiro vem de investidores, de todos aqueles que pretendem investir no setor da economia que mais cresce no país!

#fiagro #investimento #planejamento #terreno #investir #finanças #economia #sucesso #financiamento #crescimento #sustentabilidade #dinheiro #taxaselic
  • Na última segunda-feira (12), foi ao ar a primeira de uma série de lives a ser produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre matérias importantes para o setor. O tema debatido foi os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro), com a participação de membros do Poder Legislativo e do mercado financeiro. 

De acordo com o autor do Projeto de Lei (5191/2020) que cria o FIAgro, o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP) afirmou que o Fundo só tem condições de acontecer “por vivermos um amadurecimento do setor agro e da conjuntura econômica do nosso país”.

 A afirmação do deputado fica clara ao observamos que em janeiro de 2021, o mercado de capitais dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), sem negociação, atingiu R$ 123 bilhões, mesmo em um cenário de crise causado pelo Coronavírus, revelando um interesse crescente dos investidores pelo setor imobiliário no país. 

Veja a matéria completa na AgênciaFPA
  • #Repost @evair_de_melo (@get_repost)
・・・
☕O café é uma paixão mundial e está presente na rotina de milhões de famílias brasileiras. O ouro verde, como ficou conhecido historicamente, é celebrado mundialmente hoje, dia 14 de abril. No Dia Mundial do Café, a cafeicultura se mantém como um importante motor da economia brasileira, atingindo níveis históricos mesmo durante a recessão.
  • O Brasil fechou o ano de 2020 com o saldo positivo de 50,9 bilhões na balança comercial, com o agronegócio como destaque com o recorde de  US$ 87,7 bilhões no saldo final. Uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou os principais fatores que contribuíram para que o Brasil se mantivesse como um dos principais fornecedores de commodities agropecuárias no mercado mundial no ano passado. 

Saiba mais: https://bit.ly/2PLbR96 

#balança #comercial  #economia  #agronegócio #agronegocio #agricultura #agro #agropecuaria
  • Em estimativas feita pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração solar distribuída deve atrair R$ 17,2 bilhões em novos investimentos para o país ao longo do ano de 2021. Além disso, há também prevê a criação de mais de 118 mil novos empregos este ano. 

Ao todo, somando os segmentos de geração distribuída (sistemas em telhados e fachadas de edifícios) e centralizada (grandes usinas solares), estão previstos mais de R$ 22,6 bilhões em investimentos privados no setor no Brasil em 2021. 

#energia #solar #energiasolar #solarenergy #cleanenergy #sustentabilidade #fotovoltaico #energiasolarfotovoltaica #greenenergy #energialimpa #meioambiente
  • Importante para trazer dignidade humana àqueles que ocupam a terra de forma mansa, pacífica e de boa fé, mas que ainda não possuem a escritura pública da propriedade, a Regularização Fundiária foi tema de debate no Congresso Nacional, em audiência pública, realizada nesta sexta-feira (9), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da @camaradeputados.

O deputado @depzesilva (SD-MG), destaca que decretos, portarias e instruções normativas que tratam do tema não dão segurança jurídica ao longo do tempo. “É preciso ter uma lei, pois ela dará segurança jurídica não só internamente, mas também para o cenário internacional. Precisamos da regularização fundiária para fazer justiça àqueles que ocuparam as terras de forma legal.” 

O relator da proposta na Câmara, deputado @boscosaraiva (SD-AM), ressaltou que está participando de reuniões e que quer ouvir as convergências. “Debates anteriores me deram muitas luzes sobre este tema, vamos levar ao Plenário o mínimo possível de divergência porque imagino que todos queiram efetivamente que a proposta valorize a tecnologia e possa ajudar o Incra a cumprir o seu papel.”

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